Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
na apresentação da lista da CDU de Lisboa
Lisboa, 29.01.2005

Estamos a escassos dias do fim da pré-campanha eleitoral. Em breve, vamos iniciar a campanha oficial que vai exigir de todos nós um derradeiro esforço para levar a todos os portugueses a mensagem de esperança e de mudança de que o projecto da CDU é portador. Nesta fase centrámos a nossa intervenção na divulgação das nossas listas, do relevante trabalho realizado nesta legislatura pelo nosso grupo parlamentar que honra os compromissos assumidos, do valor das nossas propostas e do programa que apresentámos, dando resposta aos problemas que mais preocupam os portugueses e assegurando uma verdadeira alternativa às desastrosas políticas que têm sido seguidas.

Uma pré-campanha eleitoral que levou a CDU ao contacto com milhares de portugueses em todo o território nacional e que, pela forma viva como se desenvolveu, nos permite afirmar que temos fortes razões para encarar com confiança a batalha eleitoral de 20 de Fevereiro. Desde logo, porque estamos convictos que a direita será colocada em minoria na Assembleia da República e que nem a escandalosa e abusiva utilização do aparelho de Estado para a sua campanha eleitoral os salvarão da derrota.

E, dizemos salvarão porque PSD e CDS-PP são co-responsáveis pela grave situação a que conduziram o país, independentemente das manobras de última hora e dos esforços do CDS-PP para fazer crer que é insignificante a sua responsabilidade na acção governativa e que todos os males e malfeitorias são apenas obra do seu parceiro de coligação.

É a consciência dessa inevitável derrota que leva o CDS não só ao distanciamento prudente e calculista em relação à sua presença na governação, como claramente o leva a jogar já em todos os tabuleiros com o objectivo de se manter no poder. Com um pé ainda na actual coligação o CDS passou a dar sinais de que não enjeita a possibilidade de poder viabilizar uma nova solução de governo agora com o PS.

Nada pode apagar as responsabilidades que uns e outros, PSD e CDS-PP, tiveram nestes três anos de governação desastrosa que empurrou o país para a mais profunda recessão e milhares de trabalhadores para o desemprego. Nada pode fazer esquecer a sua brutal ofensiva que se traduziu num sério retrocesso nas condições de vida dos trabalhadores e do povo português e ao agravamento das injustiças e desigualdades sociais. Ofensiva que permanece, apesar da sua condição de governo de gestão, como acontece agora com a proposta de extinção do passe social intermodal atacando os interesses de mais de um milhão e seiscentos mil utentes dos transportes. Decisão ilegítima que extravasa as competências de um governo de gestão e que terá a nossa mais firme oposição.

Neste período de pré-campanha eleitoral, continuamos a assistir a inadmissíveis confusões e mistificações acerca da natureza das eleições que mais não visam que levar os eleitores ao engano e condicionar a sua opção de voto, às quais é preciso continuar a dar um firme combate, com uma vasta e convincente acção de esclarecimento, sem desfalecimento, a todas e cada uma das mistificações – como as inventadas «eleições para Primeiro-Ministro».

Não tenhamos ilusões, apesar do grande esforço de esclarecimento que temos realizado, é ainda grande o número de portugueses que pensam que a principal finalidade destas eleições é escolher um Primeiro-Ministro e que, como a toda a hora lhes dizem que um Primeiro-Ministro só pode sair do PS ou do PSD, são sensíveis à ideia mentirosa de que as únicas opções de voto seriam o PSD e o PS.
E, é por isso que, no decorrer da nossa campanha, teremos de insistir mais e mais que as eleições de 20 de Fevereiro não são para eleger nenhum Primeiro-Ministro e que essa história dos "candidatos a Primeiro-Ministro" só foi criada pelo PS e PSD precisamente para levar os eleitores ao engano.

E que as eleições são de facto para eleger, não uma só pessoa, mas sim 230 deputados que não só irão influenciar a formação do governo como, durante quatro anos, serão chamados a debater e aprovar leis, a fazer opções decisivas sobre a política nacional e a fiscalizar a actividade do Governo.

E, é por isso que, daqui até ao fim da campanha, teremos de insistir e explicar que o elemento mais decisivo que se joga nas próximas eleições é o tipo de maioria que sair do resultado de 20 de Fevereiro (e o peso relativo que, dentro dela, cada força tiver), que quantos mais votos e mais deputados tiver a CDU, mais força ganha a possibilidade de uma mudança a sério no governo do país.

Daqui até ao fim da campanha, em toda a parte e em todas ocasiões, teremos de continuar a insistir que os votos na CDU e os deputados eleitos pelo PCP e pelo PEV são sempre votos e deputados que contribuem para colocar a direita em minoria na Assembleia da República e que têm o duplo valor de, no plano político, criar condições muito mais favoráveis para uma política e soluções governativas de esquerda. Quanto mais pesar a CDU em votos e deputados, mais peso terá uma política de esquerda, mais força terão os que aspiram a uma verdadeira mudança.
Mas a mais perigosa mistificação que hoje corre é a fantasiosa ideia da necessidade de uma maioria absoluta de um só partido que nestes últimos dias assumiu contornos de inadmissível chantagem sobre o eleitorado. Mistificações que pretendem, além do mais, levar os eleitores a pensar que os problemas que o país enfrenta radicam no sistema político e não nas políticas que foram realizadas.
Não se trata já e tão só da inocente cantilena da estabilidade para adormecer e iludir eleitores desprevenidos que já esqueceram o que significaram no passado as maiorias absolutas dos governos do PSD e do PS, mas da excessiva dramatização, com a perspectiva ameaçadora e inevitável do espectro de uma crise de regime, como afirma Manuel Alegre, para forçar a todo o custo uma maioria absoluta para o PS.

Afirmações que combinam com a estafada acusação de que metemos "tudo no mesmo saco" ou de fazermos do PS o "inimigo" principal, omitindo, deliberadamente, que o primeiro objectivo eleitoral do PCP é colocar a direita em minoria. Aliás, dando coerência à luta do PCP que, ao contrário do PS, sempre colocou, na ordem dia, a urgente demissão do governo de direita e nunca se conformou com possibilidade da direita governar até 2006.

Nós não metemos tudo no mesmo saco, mas era bom que alguns percebessem de vez que não fazemos política por rótulos ou contra rótulos e que em vez de se virarem contra o PCP e fazerem profissões de fé sobre a sua condição de esquerda, fizessem uma avaliação da política do PS baseados na avaliação dos factos e das realidades, sobre os seus conteúdos reais e concretos e a quem servem as alianças sem princípio que o PS tem seguido.

Nós não afirmamos que o PS é igual ao PSD, mas sim que o PS no essencial tem assumido e desenvolvido a mesma política que a direita e que, mais uma vez, dá mostras de não querer abandonar.

Escusam de continuar a repetir que o PCP está contra o PS e não contra a sua política, para justificar a impossibilidade de qualquer convergência e dramatizar e enfatizar a perigosa ideia da ingovernabilidade do país sem a sua maioria absoluta. Mas também para justificar a suas sistemáticas cedências à direita com os seus recorrentes apelos a acordos abrangentes para reformas como as finanças públicas, sistema eleitoral ou a regionalização. Ao PS, que se diz de esquerda, não exigimos que o deixe de ser, mas que o seja na política que propõe para o país.

Maioria absoluta que, a confirmar-se significaria um cheque em branco a um programa de governo, como o que agora foi apresentado, que retoma e insiste nas idênticas políticas que foram derrotadas.

Insiste e defende uma política orçamental marcada pelo cumprimento do Pacto de Estabilidade e dos seus critérios de redução da despesa pública, mantendo os trabalhadores da Administração Pública como bode expiatório das dificuldades com a sua proposta de redução de 75 000 empregos na função pública.
Programa que se desdobra em juras de compromisso no combate à pobreza, mas que não diz uma palavra sobre os baixos salários e a política salarial, ao mesmo tempo que se propõe aumentar a idade da reforma sob o simpático eufemismo de a aproximar “ ao aumento da esperança de vida”.

Insiste, como no passado, no caminho da privatização de funções sociais do Estado e de serviços públicos fundamentais à satisfação de necessidades básicas das populações.

Fixa-se na questão da qualificação, questão sem dúvida importante, como solução de todos os problemas de crescimento, mas ignora a defesa do aparelho produtivo nacional como condição essencial de uma política de desenvolvimento.
É altura de o PS extrair as devidas lições da sua política. Não há maiorias absolutas, como a vida vem demonstrando, que garantam a estabilidade governativa aplicando as mesmas e desgastadas soluções e políticas de direita que o povo tem condenado sucessivas vezes.

As eleições do próximo dia 20 de Fevereiro são a grande oportunidade para promover uma ruptura com tais políticas, necessidade que se tornou um imperativo nacional face à grave situação do país.

O PSD, o CDS e o PS não podem continuar a iludir as suas responsabilidades pela situação a que o país chegou com cíclicas e alternadas passagens de culpa entre si.

É preciso dizer, com toda a clareza, que o que tem levado à derrota e à fuga dos sucessivos governos, seja o do PS de Guterres, seja o de Durão Barroso, não foi nenhuma votação na Assembleia da República, mas sim porque se desgastaram e isolaram em resultado das suas políticas.

Portugal não pode prosseguir por mais tempo o já longo ciclo de mais de vinte anos de políticas que debilitaram a estrutura produtiva do país.
Nesta campanha em que estamos empenhados precisamos também de confrontar os eleitores, particularmente o eleitorado que vota à esquerda e que deseja efectivamente a mudança, com as pseudo-alternativas e as falsas terceiras-vias que, a coberto do discurso radical e moralista, deixam na penumbra a resposta a problemas essenciais que são suporte de uma verdadeira política alternativa de esquerda.

Forças que correndo atrás do foguetório mediático cuja agenda não controlam, mas escrupulosamente acompanham, se auto-proclamam os mais genuínos representantes da “esquerda moderna”, como é o caso do Bloco de Esquerda que, dissertando acerca de tudo e de nada, passam a vida a apresentar propostas originais que têm anos de vida e de combate pela mão do PCP e da CDU, seja em relação à despenalização do aborto, seja ao combate aos off-shores, à quebra do sigilo bancário, seja na exigência de uma política de saúde dirigida à toxicodepência.

Forças que tudo fazem para iludir e desvalorizar o insubstituível papel do PCP na quotidiana tarefa de anos e anos de árduo trabalho, quantas vezes invisível ou mediaticamente irrelevante, no apoio à luta dos trabalhadores, dos micro, pequenos e médios agricultores e empresários, dos reformados, das mulheres e dos jovens, na defesa dos seus mais genuínos interesses e que é o traço mais distintivo que nos separa daqueles que fazem da palavra fácil e à boca de cena o centro da sua actividade política, que são notícia e vivendo da notícia passando ao lado da vida real.

É preciso claramente dizer que não há soluções alternativas à esquerda que deixem na sombra as causas do mal que atravessa a sociedade portuguesa e que fuja à clarificação do papel que o PS tem assumido na concretização de políticas de direita, como o faz o Bloco de Esquerda, branqueando o seu percurso e a sua prática política, para de seguida menorizar o papel do PCP como a principal e mais combativa força de oposição à política de direita.

É preciso dizer também que não há verdadeira alternativa de esquerda quando se aceita uma política de integração europeia, como o faz o Bloco de Esquerda iludindo a sua orientação marcadamente federalista e neoliberal e que os sucessivos governos submissamente têm adoptado como suas.
Ao contrário do que afirmam os ideólogos do neoliberalismo dominante e que sucessivos governos têm aplicado, não é o défice das contas públicas o problema central do nosso país. Naturalmente que é necessário contê-lo e controlá-lo, mas existem défices muito mais preocupantes, esses sim, que são a causa das nossas dificuldades e dos nossos problemas. É o caso do nosso défice alimentar e de bens de consumo corrente que nos obriga a importar cada vez mais o que consumimos, porque não temos uma verdadeira política de valorização dos sectores produtivos, da nossa agricultura, das pescas e da nossa indústria. Défice alimentar que convive alegremente com uma ruinosa política agrícola que paga para não se produzir. É o caso do défice tecnológico que nos torna dependentes de bens de equipamento que não temos e que importamos, mas também défice de modernização de uma parte significativa dos nossos sectores produtivos, resultado de políticas de valorização de um modelo de desenvolvimento assente nos baixos salários e que perpectua o nosso atraso. Défice energético que nos condena à importação de quase 90% da energia que consumimos e no combate ao qual não há uma política nacional consistente.

Porque é que alguns só querem falar no défice das contas públicas? E quando falam, só falam no défice do orçamento e da obrigação do cumprimento dos 3%, dando ênfase apenas à contenção da despesa pública? Porque não querem mexer nos grandes interesses. Porque não estão a pensar combater o défice alargando a base tributária com efectivas medidas de combate à grande evasão e fraude fiscal, aos paraísos fiscais e porque querem manter o escandaloso privilégio da banca que paga pouco mais de metade do que paga qualquer micro, pequeno e médio empresário.

E quando falam na necessidade de conter a despesa das contas do Estado, não estão a pensar nos inadmissíveis milhões de euros de obras a mais, nos milhões de contos em prejuízo do Estado nas dezenas e dezenas de obras públicas. Não estão a pensar nos milhares e milhares de euros que poderiam ser poupados nas encomendas de serviços externos, deixando desaproveitados os recursos da própria Administração Pública. Nem sequer estão a pensar, pôr fim à festança da nomeação dos seus “boys” porque quem perderia seria a sua clientela, que duplica serviços públicos, organismos e funções e recebe chorudas indemnizações neste saltar de cadeira em cadeira e de governo em governo sem qualquer vantagem para o país.

Apenas estão a pensar em reduzir os serviços públicos de saúde, da educação e da segurança social, a pensar na privatização de muitos desses serviços que os trabalhadores e o povo devem duplamente pagar – nos impostos e no acto da prestação de qualquer serviço.

Há quem questione como vamos financiar as nossas propostas de aumentos de reformas, de revalorização das funções sociais do Estado e dos trabalhadores da Administração Pública. Não é ao bolso vazio dos simples contribuintes que estamos a pensar ir buscar os meios necessários, mas ao saco cheio do grande capital que, embolsando milhões e milhões de euros de lucro, está muito longe de contribuir, como era sua obrigação, para uma mais justa e equilibrada política fiscal. Não será certamente também sobrecarregando quem trabalha e já paga os seus impostos, mas àqueles que fazem da evasão e fraude fiscais uma prática regular. É bom dizer que para pagar os aumentos intercalares das pensões que estimamos em cerca de 290 milhões de euros, bastaria cobrar apenas um terço do valor da evasão anual das receitas da segurança social. Uma gota de água no oceano da receita fiscal potencial por cobrar e que só no ano de 2002 está estimada em mais de 13 mil milhões de euros.

Somos uma força que sabe honrar os seus compromissos e que dá garantias de se bater pelas bandeiras que assume. Uma força que quer ser julgada não pelos rótulos que lhe colocam, mas pelas políticas que defende e pelas quais se bate.
Bandeiras que vamos levantar nestas eleições e na futura Assembleia: a bandeira do crescimento económico potenciador de emprego e com uma dimensão espacial, social e ambiental. Crescimento que passa, nomeadamente, pela valorização da produção e do aparelho produtivo nacional; pelo combate aos défices externos; pelo aumento da produtividade; do investimento público e do investimento directamente produtivo. E a nível europeu, por se privilegiar a defesa da concretização do princípio inscrito nos Tratados da "coesão económica e social" e da convergência real das economias.

Levantaremos a bandeira da distribuição do rendimento nacional. Um país que é reconhecido, quer pelas estatísticas oficiais da União Europeia, quer pelos relatórios do Conselho Económico e Social, como a sociedade mais desigual da União Europeia. Um país que tem o mais baixo salário mínimo, os mais baixos salários médios, as mais baixas pensões de reforma e invalidez, um nível de desemprego e de precariedade insuportáveis e simultaneamente as mais altas taxas de concentração de riqueza e de lucro do capital financeiro tem que garantir por razões de justiça social uma mais justa repartição do rendimento nacional, assegurando o crescimento real e sustentado dos salários e a elevação do nível das pensões.

O crescimento económico vigoroso e sustentado tem que assentar em políticas macroeconómicas dirigidas à modernização das actividades produtivas e à defesa do mercado nacional que impõem a forte dinamização das actividades de investigação associadas à produção, com vista à alteração do actual perfil de especialização da economia portuguesa, sem deixar de ter em conta a defesa de sectores tradicionais.

Levantaremos a bandeira do bem-estar das populações, que passa particularmente pelo combate à pobreza, às desigualdades e aos problemas sociais, dando grande atenção ao combate à precarização do trabalho, ao trabalho com direitos, à situação de milhares de jovens à procura do primeiro emprego ou sem emprego garantido e às discriminações que continuam a verificar-se em relação à mulher. A luta pela despenalização da interrupção voluntária da gravidez.
Uma política de bem-estar social exige um sistema público e universal de Segurança Social, na base de um novo sistema de financiamento que garanta a elevação das prestações de protecção social;

Um Serviço Nacional de Saúde eficiente, pondo-se fim à privatização dos hospitais e centros de saúde e à lógica do lucro máximo, colocando como prioridade a drástica redução das listas de espera, o integral aproveitamento dos recursos e meios existentes e a resposta efectiva à falta de médicos de família, enfermeiros e outros profissionais.

Levantaremos a bandeira da defesa da escola pública gratuita e de qualidade, que tenha a escola pública como opção fundamental. Pelo direito à educação e ao ensino como um direito de todos e de cada um ao conhecimento e à criatividade, ao pleno e harmonioso desenvolvimento das suas potencialidades, vocações e consciência cívica, direito sustentado numa política que assuma a educação, a ciência e a cultura como vectores estratégicos para o desenvolvimento integrado do nosso país.

Como levantaremos a bandeira da justiça fiscal que passa também pelo aumento das receitas de forma justa, com a reposição da tributação efectiva e socialmente justa das mais-valias e do princípio do englobamento pleno de todos os rendimentos. O desagravamento da tributação sobre os rendimentos do trabalho, designadamente dos mais baixos e a contemplação mais adequada das famílias numerosas. O aprofundamento do regime de tributação das empresas financeiras e seguradoras, numa perspectiva socialmente mais justa e equitativa.
Não descuraremos os problemas da segurança das populações defendendo uma política assente na legalidade democrática, que aposte seriamente numa polícia civilista e de proximidade.

Que aposte na modernização, no reequipamento e formação, e, sobretudo, na dignificação das instituições policiais e das condições de vida dos seus profissionais – para dar mais segurança aos portugueses.
O nosso programa, com medidas globais e sectoriais que apresentámos a semana passada, marca a diferença e é uma contribuição séria para dar resposta aos graves problemas com que se debate o povo e o país.
Nós não nos resignaremos, nem baixaremos os braços perante o que é injusto, inaceitável e intolerável.

Nós não nos resignaremos perante os que querem perpetuar e acentuar a exploração, a dominação, a concentração da riqueza, através dos seus dogmas e da sua hipocrisia.

Por tudo isto, pelo nosso património de intervenção, pela generosidade dos seus activistas e simpatizantes, o reforço da CDU é a mais sólida garantia de que a luta por uma nova política em Portugal terá mais força para dar voz a quem precisa.