Intervenção de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP
no almoço de apresentação da Lista de Candidatos da CDU
pelo círculo eleitoral de Castelo Branco
8 de Janeiro de 2005

(Extractos)

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Camaradas:

Há quase três décadas que sucessivos governos do PS e do PSD com ou sem CDS prometem soluções para os graves problemas de desenvolvimento que enfrentam as regiões do interior do nosso país.

Mas é um facto que, até hoje, não se conseguiu travar e muito menos inverter os persistentes fenómenos de estagnação e declínio económico e social, de desertificação e de regressão demográfica de vastas áreas do nosso país interior, resultado de políticas de desvalorização dos seus principais recursos, nomeadamente agrícolas e silvícolas, mas também de degradação e abandono dos seus sectores produtivos.

É uma evidência que a política de direita acentuou de forma dramática todos os problemas do desenvolvimento do país e que as assimetrias regionais são hoje muito mais profundas.

Os distritos da Beira Interior e particularmente o distrito de Castelo Branco conhecem bem os resultados desta política desastrosa, particularmente as consequências sociais do processo de desindustrialização dos últimos anos com a destruição de milhares e milhares de postos de trabalho nos sectores têxtil, confecções e vestuário.

Esta semana mais 120 trabalhadores com o encerramento da Sociedade de Fabricantes do Tortosendo foram confrontadas com a dramática situação do desemprego aos quais expressamos a nossa mais sentida solidariedade.

Situações que previsivelmente podem, a partir de agora, com a total liberalização do comércio têxtil e vestuário que se iniciou no principio deste mês, conhecer novos e mais negativos desenvolvimentos.

Apesar dos inúmeros avisos e propostas do PCP ao longo dos anos, na Assembleia da República e no Parlamento Europeu e das conhecidas conclusões de estudos que apontam para o perigo do encerramento de centenas de empresas e da destruição de mais oitenta a cem mil postos de trabalho no sector têxtil e vestuário, os governos do PS e do PSD e CDS-PP e os respectivos deputados nada ou pouco fizeram.

Nada fizeram durante as negociações na Organização Mundial de Comércio, em 1994/5 que levaram ao acordo ATV; pouco ou nada fizeram relativamente às cedências de liberalização unilateral decididas pela União Europeia que, juntamente com a aceitação de um euro super valorizado e de uma errada política económica nacional, acentuaram e determinaram o conjunto de problemas que o sector têxtil e vestuário têm enfrentado.

Responsabilidades que se alargam à má aplicação de milhões de contos de fundos comunitários em sucessivos programas que não alteraram o perfil produtivo do têxtil português centrado na mão de obra barata e intensiva.

Não vale a pena responsabilizar países terceiros pela nossa situação quando até, também nesta matéria, os governos do PS e do PSD não souberam acautelar os interesses nacionais nas negociações na Organização Mundial de Comércio de 1999/2000. O que tem faltado e se exige é uma firme determinação nacional com políticas adequadas à defesa dos nossos sectores produtivos.

Trata-se de um sector com duzentos mil postos de trabalho directo e cerca de um milhão de postos de trabalho indirecto num universo de 8 000 empresas, cuja importância nacional não pode continuar a ser negligenciado e subestimado.

Entrámos, neste princípio de ano, com a total liberalização do mercado, numa nova fase que exige uma clara resposta com medidas concretas e inadiáveis para defender e salvar este tão decisivo sector para a economia, para os trabalhadores das regiões mais deprimidas e para o próprio país.

É necessário, numa região que vive, no plano industrial, fundamentalmente dos sectores têxtil, laneiro e de confecção retomar e implementar a proposta do PCP de Abril de 2003 de um Plano de Emergência na Beira Interior que defenda e revitalize o aparelho produtivo e os postos de trabalho existentes.

Um plano com medidas e acções concretas nos mais diversos domínios: da formação, da promoção e valorização da imagem e da marca regional, na melhoria da diversificação das exportações, de linhas de crédito para a modernização das empresas e, particularmente, apoios às as empresas em risco, entre muitas outras.

Mas, no plano nacional da defesa do sector, impõe desde já o accionamento das cláusulas de salvaguarda previstas nas regras da Organização Mundial de Comércio, o rigoroso controlo das importações têxteis e de vestuário para Portugal e União Europeia, acompanhado da exigência de reciprocidade no desarmamento alfandegário e acesso aos mercados.

(...)

Camaradas:

A floresta é outra das grandes riquezas desta região que continua a padecer de vários males e insuficiências que se arrastam sem solução e que a colocam perante o perigo dos incêndios.

Nós sabemos que a nossa floresta nas condições climáticas do nosso país está sujeita a fogos.

Mas, sabemos também que se têm acentuado os factores de risco com a ausência de ordenamento, a falta de compartimentação dessa mesma floresta com espécies mais resistentes e com o seu abandono, fruto das políticas agrícolas que têm sido seguidas.

Todos sabemos também o peso que tiveram na dimensão que os fogos atingiram nestes últimos anos, a negligência de efectivas medidas na prevenção e dos meios insuficientes e necessários no combate aos incêndios e as dificuldades e até o vazio na coordenação das estruturas que operam no terreno.

Depois de sucessivas promessas e de cíclicos anúncios de medidas, pelos governos do PSD-CDS/PP, sem qualquer resultado prático, esta semana, o Conselho de Ministros aprovou um novo plano, que já havia sido apresentado numa pomposa e mediatizada campanha de propaganda no passado dia 29 de Dezembro.

Trata-se, na realidade de propaganda pura e simples.

Um plano onde se anunciam como novas medidas velhas e outras que deveriam já ter sido tomadas há meses dirigidas às zonas queimadas.

Um plano a pensar com a criação de um fundo imobiliário florestal, nos interesses das celuloses, em prejuízo dos pequenos e médios proprietários.

Mas a grande medida deste novo plano que anuncia para Maio próximo, já em cima da época de fogos, a conclusão do Plano Nacional de Prevenção e Protecção das Florestas, é sem dúvida a compra, entre outro material, de seis aviões “canadair”, marca que é representada em exclusivo em Portugal pela OMNI – Aviação e Tecnologia, limitada.

Depois do anúncio da compra dos seis canadair em concurso internacional pelo Primeiro-Ministro, o Secretário Adjunto do Ministro da Administração, Paulo Pereira Coelho, vem pôr mesmo em dúvida a possibilidade de realização desse concurso internacional.

Era inadmissível se, por ventura, o governo, se preparasse para a concretização do negócio no curto prazo da sua previsível existência, entregando, sem concurso, a encomenda dos canadair à OMNI.

Daqui, de uma região onde o flagelo dos incêndios atinge dramaticamente as populações, não podemos deixar de questionar o governo exigindo o imediato esclarecimento das condições em que vai ser adquirido este material de combate aos incêndios.

(…)