Lisboa, 27 de Janeiro de 2002

Nesta importante batalha das legislativas pode haver, vai haver quem, por detrás das mudanças de caras e etiquetas, e com discurso político generalista ou na precipitada ânsia de fugir para a frente, tão absorvidos que estão em torno da alternativa política, tenda à secundarização e diluição da questão nuclear destas eleições:

A de saber e definir qual a natureza e objectivos da política para o País. A de saber se está em causa a política de direita a ser reassumida pelo PS ou retomada pelo PSD, ou uma nova política. Uma política de esquerda que torna incontornável a necessidade de um sólido reforço eleitoral do PCP e da CDU.

Nós afirmamos que é indispensável a ruptura com a política de direita e, simultaneamente, assumimos com determinação, de forma séria e responsável, um conjunto de propostas, causas e valores que alicercem uma política nacional e de esquerda.

Os destinatários dessas propostas, causas e valores são os trabalhadores, os intelectuais, as mulheres, os jovens, os reformados, os empresários das micro, pequenas e médias empresas, os agricultores, o povo português, convocado que está para exercer a sua cidadania eleitoral.

Sacudindo o conformismo e as aparentes inevitabilidades, o PCP, com convicção, vai apresentar-se e bater-se pelo desenvolvimento da economia, pela defesa e valorização do aparelho produtivo nacional, pela travagem dos processos destrutivos na agricultura e pescas, e de desindustrialização do País, pelo fim das privatizações e da transferência, da decisão económica nacional para o estrangeiro.

É que não basta, justamente, apontar o dedo ao projecto liquidacionista e privatizador do PSD em relação à Caixa Geral de Depósitos ou à RTP, e antes se privatize a GALP, as comunicações, a energia, os cimentos, se pretenda privatizar os sectores rentáveis dos transportes, se caminhe para a privatização de serviços públicos e funções sociais do Estado, como fez e está a fazer o PS.

Não se pode proclamar a coesão nacional e ser mãos rotas para os grandes grupos económicos e para o capital financeiro, enquanto se faz o garrote às micro, pequenas e médias empresas.

Vamos propor e batermo-nos pela valorização do trabalho, pela efectivação dos direitos dos trabalhadores, pelos salários e reformas mais justas, e horários de trabalho mais dignos, dar combate à precariedade e à sinistralidade no trabalho, às desigualdades que atingem preferencialmente as mulheres e os jovens, defender o carácter público e universal da Segurança Social, defender o Serviço Nacional de Saúde e o seu acesso mais fácil e eficaz.

Não basta proclamar a vontade de promover a justiça e a coesão sociais. Nós, comunistas, recusamos uma sociedade construída na base de um rendimento mínimo para pobres, de salários baixos e empregos precários, enquanto no topo se fomenta o lucro máximo e o privilégio fiscal para o capital. Recusamos que o direito á saúde seja condicionado pela lógica implacável do lucro, que se proclame uma lei positiva para o sistema de Segurança Social, e se claudique perante os gananciosos interesses das seguradoras, enxertando-lhe uma linha privatizadora pela via do plafonamento. Nós recusamos uma justiça laboral que deixa impunes os autores materiais da sinistralidade no trabalho, da violação das leis do trabalho, e leve a julgamento trabalhadores espoliados dos seus salários e dos seus direitos, como aconteceu ontem na Marinha Grande, com os vidreiros da Mandata e da Mortensen.

Nós propomos e batemo-nos pela promoção da educação, da ciência e da cultura, por uma escola pública democratizada e de qualidade, uma escola mais autónoma e participada, com financiamento suficiente, por uma cultura humanista e científico-técnica, confiante na capacidade de inovação e criação, no desenvolvimento sustentado das actividades de investigação e desenvolvimento e experimental, e que à responsabilidade do Estado se alie a participação democrática da comunidade científica, se garanta a liberdade e o trabalho criativos.

Nós propomos e batemo-nos pela concretização de uma reforma democrática do Estado e da Administração Pública, que assegure as liberdades e garantias dos cidadãos, pela credibilização da função dos serviços públicos, que combata o tráfico de influências e a subordinação do poder político ao poder económico, que reabilite e reforce o papel legislativo e fiscalizador da Assembleia da República, e elimine a insatisfação e o distanciamento dos cidadãos e garanta a tranquilidade e a segurança das populações. Uma política de coesão territorial, de descentralização, modernização e desburocratização. E daremos combate às tentativas anunciadas pelo PSD e pelo PS, de distorcer o princípio de proporcionalidade e a alteração das leis eleitorais, em nome da eternização da alternância.

Nós propomos e lutaremos por um Portugal de progresso e justiça, soberano, aberto ao mundo, e por um novo rumo na integração europeia, que combata a hegemonia e o belicismo norte-americanos, os caminhos da guerra e a globalização capitalista, defendendo a paz com um bem precioso da humanidade.

Num tempo de dificuldades e inquietações, percorrendo caminhos apertados em que se ouvem os apelos vindos do pântano do conformismo e dos anúncios da desgraça, e também dos que ameaçadoramente nos dizem para desistir, aqui estamos, prontos para travar mais uma batalha, que está longe de ser a última. Na 2ª Secção, um camarada, em sentido combativo, dizia que se morrêssemos, morreríamos de pé. Não! Estamos em desacordo. Queremos e haveremos de viver de pé.

Ancorados no nosso ideal, firmados no nosso projecto transformador, reunindo os nossos valores, causas e propostas, haveremos de ser ousados na luta quotidiana por um Portugal melhor, mais justo e solidário, travando com confiança esta batalha das legislativas, na busca e construção de uma política de esquerda.

É isto que queremos. É por aqui que vamos.