Lisboa, 27 de Janeiro de 2002

Ao entrarmos em mais um período eleitoral, a afirmação do trabalho institucional dos comunistas na Assembleia da República é um aspecto fundamental da nossa intervenção. Reafirmando que do que se trata nas eleições de 17 de Março é de eleger 230 deputados e de determinar que relação de forças teremos na Assembleia da República, mais se justifica assinalar a diferença da postura dos parlamentares comunistas e do seu Grupo Parlamentar.

Uma postura orientada pela defesa dos interesses do povo e do país, pela afirmação das propostas e do projecto do PCP e por um permanente contacto com os trabalhadores e a população. Por isso vale a pena reforçar o PCP e a CDU na Assembleia da República.

Só assim aliás é possível que, na VIII Legislatura que agora finda, o Grupo Parlamentar do PCP seja o que maior número de iniciativas legislativas parlamentares teve. Assim demos voz no Parlamento às necessidades, problemas e aspirações do povo português e apresentámos as soluções, as propostas e as reivindicações ajustadas a cada situação.

Mas a valia da intervenção do PCP não se mede obviamente só pela quantidade de iniciativas apresentadas. Trata-se igualmente da sua qualidade técnica e legislativa, amplamente reconhecida, mas também da qualidade de serem propostas destinadas a resolver problemas, eliminar injustiças ou consagrar importantes avanços para o país.

Assim se apresentaram propostas estruturantes para áreas ou sectores da visa nacional, mas da mesma forma e com igual empenho se apresentaram projectos destinados a problemas mais circunscritos ou locais mas nem por isso menos importantes. Por isso vale a pena reforçar o PCP e a CDU na Assembleia da República.

Muitos pensarão no entanto que a intervenção e a actividade do PCP no Parlamento se resume à obtenção de propostas sem obtenção de resultados e melhorias concretas. Nade de mais errado. Basta dizer que nesta Legislatura que agora finda, e não contando o caso particular da criação de novas freguesias, vilas e cidades, foi o PCP quem viu aprovado um maior número de leis - 27 - em que originariamente havia iniciativa sua.

A intervenção dos comunistas na Assembleia da República é assim para além de justa eficaz porque tem por detrás a força das aspirações dos trabalhadores e da população e a necessidade de resolver os seus problemas. Por isso vale a pena reforçar o PCP e a CDU na Assembleia da República.

Destacam-se de entre as alterações legislativas em que as iniciativas do PCP estiveram na origem e condicionaram fortemente o resultado final. A nova Lei de Bases da Segurança Social e a chamada "reforma fiscal".

Ambas foram viabilizadas pelo PCP com o suficiente voto de abstenção, por considerarmos o resultado final um importante avanço em relação às situações anteriores.

Foi uma viabilização assumida e sem nenhum carácter envergonhado, mas em que com o voto de abstenção manifestámos uma acertada reserva em relação a algumas matérias que continuaram previstas na lei, como a questão do plafonamento na Segurança Social ou uma insuficiente tributação das mais-valias nas alterações fiscais.

E foi com a mesma veemência e firmeza com que interviemos no processo de aprovação destas leis que combatemos o escandaloso recuo do Governo no Orçamento para 2002 em matéria de tributação das mais-valias, fazendo disso uma das principais e decisivas razões para o voto contra que assumimos, bem como um dos principais temas de intervenção nesse debate.

Várias outras iniciativas foram aprovadas por proposta do PCP e que consagraram por exemplo:

• a descriminalização do consumo de droga e o combate ao branqueamento de capitais;
• uma maior protecção aos créditos dos trabalhadores em caso de falência das empresas;
• o combate à precaridade do emprego limitando o recurso ao contrato a prazo;
• o direito ao sindicalismo para os profissionais da PSP;
• a criação dos julgados de paz;
• o acesso aos contraceptivos de emergência;
• mais direitos para quem vive em união de facto;
• a redução dos gastos com medicamentos;
• a protecção às mulheres vítimas de violência;
• o combate à discriminação das mulheres no trabalho designadamente na gravidez e na maternidade;
• um novo sistema de cobrança e entrega das quotas sindicais;
• o aumento da formação de médicos e enfermeiros;
• a luta do Estado português contra a pena de morte;
• a defesa do ensino do português no estrangeiro;

entre outras.

Por isso vale a pena reforçar o PCP e a CDU na Assembleia da República.

O nosso Partido levou ainda de viva voz à Assembleia da República através de debates de urgência, interpelações, dezenas de intervenções em Plenário e outras iniciativas, muitos dos problemas da população e do país.

Apresentámos quase 1600 requerimentos ao Governo o que significa que em média, em cada dia os deputados do PCP entregaram 2 requerimentos. Mesmo contando sábados, domingos e feriados. Realizámos mais de 130 visitas por nossa iniciativa e recebemos mais de 600 organizações e entidades. Por tudo isto vale a pena reforçar o PCP e a CDU na Assembleia da República.

É certo que muitos já dizem e voltarão a dizer que o PCP assume uma postura de sistemática recusa de propostas de outros. Mas só de má fé isso pode ser dito. Nesta legislatura, das 97 propostas de lei que o Governo apresentou, 45 mereceram a nossa aprovação ou viabilização. O bota a baixo não é connosco.

O que fizemos sempre foi analisar cada proposta pelo seu conteúdo e decidir em função dele. Podemos dizer que tudo o que de positivo foi aprovado na Assembleia da República, mesmo se aquém do que desejámos, teve a nossa iniciativa, o nosso contributo ou o nosso voto.

Mas com o mesmo empenhamento fomos oposição firme e interventiva à política de direita e às suas medidas, fossem elas propostas pelo PSD e CDS-PP ou pelo PS e seu Governo.

Denunciámos e combatemos entre outras coisas os orçamentos negativos para os trabalhadores e para o país, as cedências ao capital financeiro, as medidas contra os trabalhadores e os seus direitos ou a submissão do Governo aos ditames da União Europeia ou da NATO. Também por isso vale a pena reforçar o PCP e a CDU na Assembleia da República.

Nas próximas eleições é preciso afirmar com clareza a necessidade e a utilidade do reforço do PCP e da CDU para uma ainda maior e melhor intervenção na Assembleia da República.

É preciso afirmar a urgência de uma política de esquerda. É preciso dizer aos descontentes, aos desiludidos que para que não fique tudo na mesma é preciso confiar e votar em quem combateu a política de direita e defendeu e apresentou uma política de esquerda - o PCP e a CDU. É preciso esclarecer todos de que a mudança de rumo na vida e na política nacional só se faz com o reforço do PCP, com o reforço da CDU.