Lisboa, 27 de Janeiro de 2002

Uma enorme confusão e oportunistas e interesseiras análises políticas têm sido produzidas em torno de uma tese central de posicionamento político do PCP.

A tese da identificação dos eixos essenciais, dos princípios estruturantes, das lógicas e objectivos estratégicos das políticas realizadas no País ao longo dos últimos 16 anos pelos governos do PS e do PSD. Acrescente-se, identidade prolongada por cada um dos partidos, mesmo quando na "oposição" necessitam de afirmar e relevar diferenças programáticas e de comportamento político para sustentarem uma futura alternância.

Comecemos por nos interrogar: O que os diferencia, o que os separa na vertente das políticas económicas?

A ortodoxia monetarista e neoliberal do Pacto de Estabilidade? Que amarrou o Orçamento do Estado a um autêntico espartilho, deixando como variáveis económicas para a regulação macro-económica o nível salarial e de emprego, o nível de despesas sociais e investimento público?

As funções (mínimas) de um Estado mínimo? Reduzido a um mero regulador do mercado, sem força nem meios para regular coisa nenhuma? Ou criador de "estruturas de regulação" supostamente neutras, mas de facto dominadas pelas orientações neoliberais, quando não pelos gurus dos grupos económicos? Nada, mas nada mesmo, os diferencia ou separa.

Parece poder concluir-se que em política económica, para lá da total convergência na "redução da despesa pública", o que os separa é, quando muito, a lista das empresas a privatizar. Questão que Ferro Rodrigues, explicitamente, refere na sua Moção de Estratégia, "profunda racionalização (...) e eventual privatização ou concessão" de empresas de capital público, "nomeadamente na área dos transportes".

De facto a identidade dos modelos e políticas económicos é total. O modelo de velhíssimas teses e opções políticas ajustadas aos interesses da grande burguesia portuguesa, no quadro da integração económica desigual, do aprofundamento federalista da União Europeia, da globalização capitalista neoliberal.

Os grandes grupos económicos (monopolistas) como células nucleares da vida económica do País. Uma reforçada ligação entre o poder político e o poder económico. A atribuição de um lugar estratégico ao capital estrangeiro.

A persistente aposta num crescimento económico, assente em produções de reduzido valor acrescentado, baixos salários e mão-de-obra precarizada.

A valorização da posição geo-estratégica do País como elo e plataforma dos interesses dos grupos transnacionais.

Mas haverá sempre almas bem intencionadas que argumentarão, identidade sim, talvez, em matéria de política económica. Não pelas suas preocupações sociais. Ou seja, pelas medidas, ou melhor, as ambulâncias que enviam aos mortos e feridos do neoliberalismo desenfreado e do nunca assaz louvado critério da competitividade.

Duas referências devem ser objectivamente feitas. À política salarial, pelo seu carácter estruturante na redistribuição da riqueza produzida no País. À legislação laboral, pelos seus profundos impactos no nível civilizacional da sociedade portuguesa. Alguma diferença significativa? As teses centrais são inequivocamente semelhantes, pesem as formulações ambíguas ou de quadratura do círculo do PS.

Falando na sua Moção, de "Aperfeiçoar a coesão social", Ferro Rodrigues nem uma só vez pronuncia a palavra salário ou faz referência à política salarial. Nem sequer a calina afirmação de um crescimento salarial à medida dos incrementos da produtividade. Nada refere sobre um dos mais alargados leques salariais da União Europeia!

Mas falando para os Melos, Carrapatosos e Mexias e Companhia, é mais explícito: "uma maior moderação no crescimento dos salários em Portugal"! Branco é, galinha o põe!

Em matéria de legislação laboral, o aceno ao grande patronato é indisfarçável. Vai da "renovação da legislação laboral" à proposta do actual ministro do Trabalho, e seu porta-voz, que se diz preparado para "atacar, (a palavra é adequada) a legislação laboral flexibilizando os horários de trabalho"! Falando para o grande capital, Ferro Rodrigues precisa , "disponível para alterar a legislação laboral no sentido de permitir às empresas uma melhor adaptação às condições de mercado"!

Quem fala assim não é gago!

Inevitável é que, quem assim se identifica em eixos essenciais da política económica e social, acabe por convergir em torno das questões do sistema político e eleitoral e da própria praxis política. E não é preciso sequer recordar mais uma revisão extraordinária da Constituição, na legislatura que agora acabou, aprovando PS e PSD novas e graves alterações desfiguradoras da Constituição da República.

Quero, evidente e inevitavelmente, falar da perfeita sintonia com o PSD, agora confirmada por Ferro Rodrigues na reforma do sistema eleitoral. Quando já e apenas o separava o reduzir ou não reduzir o número de deputados, eis que o novo secretário-geral do PS dá um passo, e aceita as exigências do PSD para o acordo na matéria. Assim se abre caminho para mais um brutal golpe na democraticidade do sistema político português, acentuando as suas tendências bipolarizadoras, laminando os partidos de menor expressão eleitoral e afectando inevitavelmente a representação de muitas regiões do País. Tudo, em nome de um falso remédio para combate da abstenção eleitoral! De facto, para consolidar e garantir o processo de alternância, e assim perpetuar a continuidade das políticas de direita pelos partidos do bloco central.

Alguma reflexão sobre possíveis diferenças. Assinalemos as diferenças de intérpretes das políticas de direita. Relevemos as diferenças do discurso. De quando em vez um dirigente do PS esconjura o neoliberalismo. Assim se pronunciou Ferro Rodrigues na sua Moção. "Não iremos permitir que a ofensiva neoliberal e conservadora....", etc., etc., e tal!

Não precisamos de cócegas para nos rirmos! Então o PS e o seu governo não perfilharam e perfilham total e integralmente a cartilha neoliberal da privatização, liberalização e desregulamentação! Então o que foi a Cimeira de Lisboa, senão um hino ao neoliberalismo extremo que consome a Comissão da União Europeia? Então como caracterizar as políticas económicas e sociais dos seus governos?!

Lembrarão alguns alguma convergência do PS com o PCP na Assembleia da República.

Não desvalorizando nunca o que foi conseguido pela forte e decisiva participação do PCP, que em geral deu o pontapé de saída, temos de assinalar o seu carácter pontual, e particularmente instável, e quase sempre reversível... E uma andorinha não faz a Primavera!

Com a reforma do IRS e do IRC foi o que se sabe. Falou mais alto a voz do capital financeiro e a lei aprovada em Dezembro de 2000 não chegou intacta ao fim de 2001, golpeada em questões centrais, como a taxação das mais valias!

Em matéria de Lei de Bases da Segurança Social, o PS não resistiu à pressão da direita e do grande capital dos fundos de pensões, e acabou por introduzir no sistema a possibilidade de plafonamento. Diferente na qualidade e quantidade do que pretendem PS e PSD, mas abriu as portas! Para lá dos riscos que continuam a pesar no processo de regulamentação da Lei.

Na modulação das ajudas ao rendimento dos agricultores, apesar da timidez da medida, um corte no latifúndio de apenas 3 milhões de contos, o sol foi também de pouca dura. Semeada em Fevereiro, é ceifada em Setembro e atirada para as calendas. Falaram mais alto os senhores de terra alentejana capitaneados pela CAP!

As consequências desastrosas desta política de direita são conhecidas dos portugueses e do País.

O desastre da produção nacional. A insuficiência da produção portuguesa traduziu-se num brutal agravamento do défice da balança de bens e serviços. Défice, segundo o CES, dos mais elevados do mundo e dos maiores da história económica portuguesa.

O agravamento das assimetrias regionais. As Contas Regionais do INE, 1995/1999, evidenciam a realidade das desigualdades que se acentuaram no território.

Um País profundamente desigual. Portugal é o país da União Europeia onde se registam as maiores desigualdades na distribuição do rendimento. Os 10% mais ricos absorvem 27,7% do rendimento gerado. As dez famílias mais ricas do País comandam um quarto do PIB. Os seis principais grupos portugueses detêm um volume de negócios equivalente a 27% do PIB!

Resta um esclarecimento, para memória.

O PCP não diz que o PS é igual ao PSD. Diz que os eixos essenciais e estruturantes das políticas dos seus governos passados contêm uma inquestionável e indisfarçável identidade. E pode dizer-se mais, o que anunciam os putativos e auto-proclamados primeiros-ministros, são linhas programáticas com claros traços de identidade e semelhanças.

O PCP não faz do PS o seu inimigo principal. O inimigo principal do PCP é a política de direita, quaisquer que sejam os seus intérpretes, passados ou futuros.
Uma necessária e inadiável rotura com essa política é urgente. É esta a questão central das próximas eleições.

Vamos dizer ao povo português que tal é possível, e só é possível com o reforço eleitoral da CDU e do PCP.