Considerando as fundadas suspeitas que neste momento são levantadas em vários países europeus sobre as consequências da utilização do denominado "urânio empobrecido" nos bombardeamentos feitos pela Força Aérea Americana (no quadro das operações da NATO) na Bósnia-Hersegovina e na Jugoslávia, incluindo no Kosovo;
Considerando que os inquéritos e rastreios determinados pelas Nações Unidas e por entidades nacionais ( e de outros países europeus) estão em curso, e portanto, ainda sem conclusões;
Considerando que até às conclusões desses inquéritos devem ser tomadas todas as medidas de precaução em relação aos militares portugueses;
O PCP (sem abdicar da sua posição de fundo condenatória da participação portugueses nas operações da NATO nos Balkãs), vem propor que a Assembleia da República aprove uma recomendação de medidas imediatas, com o seguinte teor:
A Assembleia da República recomenda ao Governo:
1º- A suspensão do envio de quaisquer forças militares portuguesas para as áreas dos Balkãs( Bósnia Hersegovina e Kosovo);
2º - A adopção imediata das medidas técnicas e diplomáticas para o regresso urgente de todos os militares portugueses, devendo (enquanto esse regresso não se efectiva), serem tomadas todas as medidas de protecção (incluindo, afastamento dos locais de impacto das munições em causa; uso em qualquer operação, de material capaz de garantir total protecção; reforço dos meios de detecção; fornecimento de informação e treino completos nesta matéria aos nossos militares).
Assembleia da República, em 9 de Janeiro de 2001