Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução

 

Situação do Projecto de Lei nº 436/VIII
Revê o regime jurídico da reparação dos acidentes de trabalho e doenças profissionais, procedendo à revalorização das pensões, ao aumento de capital de remição e à melhoria de outras prestações
Projecto de Lei


Autor PCP
Deputado iniciativa Odete Santos
Tema Trabalho
   
Data entrada 03-05-2001
Data admissão 07-05-2001
Data anúncio 09-05-2001
DAR Publicação IISAN56 10-05-2001
   
Comissões distribuição inicial 9.ª
Data baixa comissões 07-05-2001
   
Data discussão generalidade 26-06-2001
Data votação generalidade 26-06-2001
   
Resultado votação generalidade R
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos contra generalidade PS
Votos abstenção generalidade PSD, CDS-PP
Resultado votação generalidade R
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos contra generalidade PS, CDS-PP
Votos abstenção generalidade PSD