Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 369/VIII
Altera os artigos 169.º, 170.º, 176.º e 178.º do Código Penal
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Odete Santos
   
Data entrada 01-02-2001
Data admissão 01-02-2001
Data anúncio 02-02-2001
DAR Publicação IISAN32 08-02-2001
   
Comissões distribuição inicial 1.ª, 4.ª, 13.ª
Data baixa comissões 01-02-2001
   
Datas Relatórios 07-02-2001, 08-02-2001
   
Observações Publicação relatório IISAN33 10-02-2001
   
Data discussão generalidade 08-02-2001
Data votação generalidade 15-02-2001
DAR discussão generalidade ISN47 09-02-2001
DAR votação generalidade ISN50 16-02-2001
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos abstenção generalidade PS, PSD, CDS-PP
   
Especialidade 1.ª
Data baixa comissão espec. 15-02-2001
Relatório? S
Data relatório 16-07-2001
   
Resultado vot. especialidade A
   
Resultado VFG A
Unanimidade? S
Data VFG 17-07-2001
Votos a favor VFG PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE