Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 319/VIII
Institui um sistema de reparação aos trabalhadores pela morosidade da Justiça, em processo de falência, e reforça os privilégios dos créditos laborais
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Odete Santos
   
Data entrada 18-10-2000
Data admissão 19-10-2000
Data anúncio 20-10-2000
DAR Publicação IISAN10 23-10-2000
   
Comissões distribuição inicial 1.ª, 9.ª
Data baixa comissões 19-10-2000
Data Relatório 08-02-2001
   
Observações Separata n.º 22/VIII, de 22-11-2000.
Parecer de 2 sindicatos em 16-01-2001.
Publicação relatórios IISAN33 10-02-2001
   
Data discussão generalidade 08-02-2001
Data votação generalidade 15-02-2001
DAR discussão generalidade ISN47 09-02-2001
DAR votação generalidade ISN50 16-02-2001
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos abstenção generalidade PS, PSD, CDS-PP
   
Especialidade 9.ª
Data baixa comissão espec. 15-02-2001
Relatório? S
Data relatório 28-06-2001
   
Resultado vot. especialidade A
   
Resultado VFG A
Data VFG 28-06-2001
Votos a favor VFG PS, PCP, PEV, BE
Votos contra VFG CDS-PP
Votos abstenção VFG PSD
Data envio comissão 18-07-2001