Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 136/VIII
Reforça os mecanismos de fiscalização e punição de práticas laborais discriminatórias em função do sexo
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Odete Santos
   
Data entrada 08-03-2000
Data admissão 09-03-2000
Data anúncio 14-03-2000
DAR Publicação IISAN24 15-03-2000
   
Comissões distribuição inicial 9.ª, 13.ª
Data baixa comissões 09-03-2000
Datas Relatórios 13-07-2000, 07-12-2000
   
Observações Separata n.º 8/VIII de 11/04/2000
Publicação relatório IISAN60 27-07-2000  
Publicação relatório IISAN18 09-12-2000  
   
Data(s) discussão generalidade 07-12-2000
Data votação generalidade 07-12-2000
DAR discussão generalidade ISN28 09-12-2000
DAR votação generalidade ISN28 09-12-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PCP, PEV, BE
Votos abstenção generalidade PS, PSD, CDS-PP
   
Especialidade 9.ª
Data baixa comissão espec. 07-12-2000
Relatório? S
Data relatório 14-03-2001
DAR Relatório IISAN41 15-03-2001
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 13-03-2001
   
Resultado VFG A
Unanimidade? S
Data VFG 15-03-2001
Votos a favor VFG PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
DAR VFG ISN60 16-03-2001
Data envio comissão 22-03-2001
Data devolução comissão 11-04-2001
   
Nº Decreto 59/VIII
DAR Decreto IISAN51 21-04-2001
Data envio Presidente da República 20-04-2001
Data promulgação 03-05-2001
Data referenda 10-05-2001
Data envio imprensa 14-05-2001
Nº Lei 9/2001
DR Lei ISAN0117- 21-05-2001