Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 108/VIII
Altera a Lei n.º 49/90, de 24 de Agosto, que regula os referendos locais
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa António Filipe
   
Data entrada 23-02-2000
Data admissão 25-02-2000
Data anúncio 02-03-2000
DAR Publicação IISAN23 03-03-2000
   
Comissões distribuição inicial 1.ª
Data baixa comissões 25-02-2000
Data Relatório 01-03-2000
   
Observações publicação relatório IISAN24 15-03-2000.
   
Data discussão generalidade 02-03-2000
Data votação generalidade 02-03-2000
DAR discussão generalidade ISN39 03-03-2000
DAR votação generalidade ISN39 03-03-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
   
Especialidade 1.ª
Data baixa comissão espec. 02-03-2000
Relatório? S
Data relatório 06-07-2000
DAR Relatório IISAN56 07-07-2000
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 06-07-2000
   
Resultado VFG A
Unanimidade? S
Data VFG 06-07-2000
Votos a favor VFG PS, PSD, PCP, CDS-PP, PEV, BE
DAR VFG ISN87 07-07-2000
Data envio comissão 14-07-2000
Data devolução comissão 20-07-2000
   
Nº Decreto 35/VIII
DAR Decreto IISAN60 27-07-2000
Data envio Presidente da República 25-07-2000
Data promulgação 04-08-2000
Data referenda 09-08-2000
Data envio imprensa 16-08-2000
Nº Lei 4/2000
DR Lei ISAN0195- 24-08-2000