Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 62/VIII
Reforma dos impostos sobre o rendimento
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Octávio Teixeira
   
Data entrada 01-07-2000
Data admissão 01-10-2000
Data anúncio 01-12-2000
DAR Publicação IISAN14 13-01-2000
   
Comissões distribuição inicial 1.ª, 5.ª
Data baixa comissões 01-10-2000
   
Observações Deste Projecto de Lei resultaram
dois Decretos e duas Leis - Decreto n.º 49/VIII
- Lei n.º 30-F/2000 ISAN299 de 29-12-2000 e Decreto n.º 50/VIII
- Lei n.º 30-G/2000 ISAN 299 de 29-12-2000 3.º Suplemento
  Declaração de rectificação n.º 5/2001 ISAN57 de 08-03-2001.
   
Data discussão generalidade 11-10-2000
Data votação generalidade 11-10-2000
DAR discussão generalidade ISN9 12-10-2000
DAR votação generalidade ISN9 12-10-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PS, PCP, PEV, BE
Votos contra generalidade PSD
Votos abstenção generalidade CDS-PP
   
Especialidade 5.ª
Data baixa comissão espec. 11-10-2000
Relatório? S
Data relatório 21-12-2000
DAR Relatório IISAN23 23-12-2000
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 21-12-2000
DAR votação especialidade ISN33 22-12-2000
   
Resultado VFG A
Data VFG 21-12-2000
Votos a favor VFG PS
Votos contra VFG PSD, CDS-PP
Votos abstenção VFG PCP, PEV, BE
DAR VFG ISN33 22-12-2000