Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 53/VIII
Garante aos pais e encarregados de educação melhores condições de participação na vida escolar e de acompanhamento dos seus educandos

Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Luísa Mesquita
Tema Educação
   
Data entrada 17-12-1999
Data admissão 21-12-1999
Data anúncio 22-12-1999
DAR Publicação IISAN12 06-01-2000
   
Comissões distribuição inicial 7.ª
Data baixa comissões 21-12-1999
Data Relatório 26-04-2000
Observações publicação relatório IISAN36 29-04-2000
  Separata n.º 13/VIII de 16-05-2000
   
Data discussão generalidade 11-05-2000
Data votação generalidade 18-05-2000
DAR discussão generalidade ISN64 12-05-2000
DAR votação generalidade ISN68 19 05-2000
   
Resultado votação generalidade R
Votos favor generalidade PSD, PCP, PEV, BE
Votos contra generalidade PS
Votos abstenção generalidade CDS-PP