Índice Cronológico de Projectos de Lei
Índice Remissivo de Projectos de Lei
Índice Cronológico de Projectos de Resolução
Situação do Projecto de Lei nº 10/VIII
Lei de Bases da Segurança Social
Projecto de Lei



Autor PCP
Deputado iniciativa Lino Carvalho
Tema Segurança social
   
Data entrada 11-10-1999
Data admissão 16-11-1999
Data anúncio 17-11-1999
DAR Publicação IISAN4 20-11-1999
   
Comissões distribuição inicial 9.ª
Data baixa comissões 16-11-1999
Data Relatório 29-03-2000
   
Observações Parecer da A.L.R.Açores em 13/1/2000 -IISAN.º16 de 31/1/2000
Parecer da A.L.R.Madeira em 20-03-2000 - Separata n.º 1/VIII de 10-12-99
Publicação relatório IISAN27 de 30-03-2000  
Declaração de rectificação n.º 11/2000 ISAN221 23-09-2000.  
   
Data discussão generalidade 29-03-2000
Data votação generalidade 30-03-2000
DAR discussão generalidade ISN47 30-03-2000
DAR votação generalidade ISN48 31-03-2000
   
Resultado votação generalidade A
Votos favor generalidade PCP, PEV
Votos abstenção generalidade PS, PSD, CDS-PP, BE
   
Especialidade 9.ª
Data baixa comissão espec. 30-03-2000
Relatório? S
Data relatório 05-07-2000
DAR Relatório IISAN56 07-07-2000
   
Resultado vot. especialidade A
Data vot. especialidade 06-07-2000
   
Resultado VFG A Data VFG
06-07-2000  
Votos a favor VFG PS
Votos contra VFG PSD, CDS-PP
Votos abstenção VFG PCP, PEV, BE + 3 Dep PS
DAR VFG ISN87 07-07-2000
Data envio comissão 11-07-2000
Data devolução comissão 13-07-2000
   
Nº Decreto 23/VIII
DAR Decreto IISAN58 14-07-2000
Data envio Presidente da República 14-07-2000
Data promulgação 24-07-2000
Data referenda 27-07-2000
Data envio imprensa 02-08-2000
Nº Lei 17/2000
DR Lei ISAN000182- 08-08-2000