---

Exposição de Motivos

A vila de Agualva-Cacém, situada no concelho de Sintra, ocupa uma área de 1050 ha, a que corresponde 3,3% da área total do concelho; conta com uma população estimada em cerca de 90 mil habitantes, o que perfaz 22% da população total residente no concelho de Sintra, dos quais 55.722 estão inscritos no recenseamento eleitoral de 2000.

É um dos 15 maiores centros populacionais do País, situação a que chegou devido ao acelerado desenvolvimento urbano nas últimas décadas.

A freguesia foi criada em 15 de Maio de 1953 e elevada à categoria de vila em 20 de Setembro de 1985 e é hoje um dos mais progressivos centros urbanos da Área Metropolitana de Lisboa, com uma crescente indústria e uma notável dinâmica comercial, sendo dotada de variadíssimos equipamentos e serviços de relevante importância no contexto regional.

Agualva-Cacém, localidade mais conhecida como entroncamento ferroviário da linha de Sintra e do Oeste, estância de veraneio até aos anos 50, tem, no entanto, uma história muito antiga, com raízes que remontam à época da dominação romana (estações arqueológicas de S. Marcos e de Colaride) e à pré-história, de que é testemunho a Anta de Agualva, classificada como monumento nacional.
A certidão de antiguidade de Agualva-Cacém é, desde logo, atestado pelos topónimos: Agualva, do latim Aqua Alba, e Cacém, do árabe "Quasim", referenciada desde o período medieval.

Em Agualva-Cacém nasceu (na Quinta dos Lois, junto à Ribeira da Jarda), D. Domingos Jardo, Bispo de Lisboa e Chanceler-Mor de D. Dinis, e à Quinta da Fidalga anda ligado o nome do escritor e filósofo Martins Aires, que ali viveu e veio a falecer em 1763.

Assinalável é também a Quinta da Bela Vista, que pertenceu ao ilustre republicano Joaquim Ribeiro de Carvalho (1880-1942).

Entre outros marcos do valioso património histórico e cultural, de Agualva-Cacém salienta-se os Templos Quinhentistas de S. Marcos e Nossa Senhora da Conceição, bem como alguns núcleos de arquitectura popular e saloia.

É de referir que a mais antiga das feiras tradicionais da região saloia realiza-se desde 1713, no local de Agualva.

Estes são alguns exemplos de uma memória colectiva, rica e diversificada, que ajudaram a forjar uma identidade cultural própria, que importa recuperar e valorizar. Alicerces seguros para as gerações actuais poderem construir um futuro melhor.

No que respeita a equipamentos colectivos, Agualva-Cacém possui:

· Três centros de saúde;
· Onze centros clínicos de enfermagem;
· Nove farmácias;
· Repartição de finanças;
· Estação de correios;
· Biblioteca pública;
· Dezasseis agências bancárias;
· Uma sala de espectáculos;
· Corporação de bombeiros;
· Esquadra da PSP;
· Posto da GNR;
· Piscinas;
· Sala de desporto (pavilhão);
· Cinco campos de jogos;
· Pista de atletismo;
· Treze grupos desportivos;
· Trinta e três colectividades;
· Sete grupos de teatro amador;
· Seis associações juvenis;
· Cinco grupos corais;
· Escolas de dança e música;
· Filarmónica;
· Escola pré-primária (pública);
· Escola pré-primária (privada);
· Dezoito escolas do ensino básico (públicas);
· Escolas do ensino básico (privadas);
· Duas escolas secundárias (públicas);
· Escola de formação profissional;
· Universidade Católica (em construção);
· Infantários/Jardins de Infância;
· Associações de apoio a deficientes;
· Doze centro de apoio a idosos;
· Praça de táxis;
· Transportes rodoviários e ferroviários;
· Jardins públicos;
· Igrejas de vários cultos;
· Casa mortuária;
· Conservatória do Registo Predial;
· Estação de serviço de combustíveis;
· Campo hípico e escola de equitação;
· Parque urbano;
· Mais de cem estabelecimentos industriais.

Agualva-Cacém possui, assim, todos os requisitos que a lei exige para a sua elevação à categoria de cidade, pelo que, os Deputados abaixo-assinados do Grupo Parlamentar do PCP, apresentam o seguinte projecto de lei.

Artigo Único

A vila de Agualva-Cacém, do concelho de Sintra, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, em 7 de Fevereiro de 2001