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Projecto de Lei n.º 330/VIII
Elevação de Ermidas-Sado à categoria de Vila

Ermidas-Sado é sede de Freguesia com 77 km2, confinando com as freguesias de Azinheira de Barros (Município de Grândola), Canhestros e Figueira de Cavaleiros (Município de Ferreira do Alentejo), Abela e Alvalade-Sado do Município de Santiago do Cacém a que também pertence.

Tem uma população em aglomerado contínuo de cerca de 3.000 habitantes, sendo 2157 os eleitores inscritos na Comissão Recenseadora com sede naquela Freguesia.

Razões de Ordem Histórica

Ermidas-Sado é fruto do desenvolvimento planificado.

A linha férrea do Vale do Sado (projectado desde o século XIX), mas só iniciada em 1912, tinha como objectivos ganhar 60 km entre Lisboa e o Algarve, desbravar o Vale (do Sado), e fazer os escoamentos dos minérios e da produção agrícola desta área do Alentejo. Foi em 1915 que se completou o projecto, localizando-se a estação dos caminhos de ferro de Ermidas na herdade conhecida como "Charneca do Cartaxo", num ponto encontrado como ideal, por ser onde mais rentavelmente se faria a ligação entre uma rica área do Baixo Alentejo (riqueza agrícola e mineira) com o litoral próximo - Sines, e os Portos de Setúbal e Lisboa. Ermidas constitui pois um nó fundamental na aproximação Norte - Sul e Litoral - Interior: fica sensivelmente à mesma distância (cerca de 30 km) de Santiago do Cacém )a cujo Município pertence), de Grândola, de Ferreira do Alentejo e de Aljustrel; equidistante de Beja e de Sines (50km); e de Lisboa e de Faro (120 km).

É pois assim que se escolhe a localização para a "Ermidas Gare", que deve o nome à localidade mais próxima, Ermidas, que passou a designar-se Ermidas Aldeia, enquanto esta passa a ser Ermidas-Sado por associação do primeiro com o da linha do Vale do Sado. Assim, uma charneca onde a única presença humana é um pequeno lugar de seareiros arrendatários da Ordem de S. Tiago e Espada, a que se chamou Ermidas devido à existência de dois pequenos e isolados locais de culto cristão em zona ermada - a ermida de S. Roque e a de Nossa Senhora do Roxo), dá lugar ao que hoje é Ermidas-Sado.

Com efeito, face à existência da estação ferroviária nesta localização privilegiada, cedo começa o investimento.

Em 1919, instala-se junto à estação, uma unidade moageira de cereais. E é a indústria cerealífera, que necessita de trabalhadores, que inicia a construção de habitações, e que dá o primeiro arranque à zona urbana de Ermidas-Sado. A necessidade de habitações para os operários ferroviários, para o alojamento de passageiros, para os operários da fábrica de moagem e para os das unidades de transformação de cortiça entretanto estabelecidas, cria o núcleo de fixação humana. Esta fixação produziu progressivamente o desenvolvimento comercial.

O fácil escoamento da produção cerealífera contribui para o aumento desta produção, e em 1937, a capacidade transformadora moageira é alargada com uma unidade de descasque de arroz, o que contribui para a capacidade de investimento e pólo de fixação humana, no lado Oeste e no lado Este da linha.

Em menos de 20 anos, o eixo ferroviário, a indústria mineira, de transformação de cereais e corticeira (1938 eram 11 as unidades de tratamento de cortiça instaladas e mais tarde chegaram a 21), a agricultura, o comércio, fazem uma localidade pujante.

Estas actividades estruturantes correspondem a outras:

· Em 1925 cria-se a Sociedade Recreativa 1º de Janeiro;
· Em 1927 é criada a carreira de autocarro entre Ermidas e Santiago;
· Em 1928 entra em funcionamento a primeira escola primária.

Com a conclusão de Ramal de Sines em 1936, consolida-se a importância de Ermidas-Sado. A década de 40, tumultuosa pela repressão política sobre o proletariado ermidense reivindicativo, dá à localidade um desenvolvimento em todas as áreas, designadamente cultural e desportivo. Os anos sessenta trazem a rede pública de água com distribuição domiciliária, e aumenta a população agrícola residente, com a expansão da cultura do arroz e do tomate, apesar do período de recessão que então o País atravessa.

Com o 25 de Abril constroem-se os equipamentos em falta, e que dão consistência ao seu reconhecimento como vila, de acordo com os requisitos da lei.

Na actualidade, Ermidas-Sado tem:

n Extensão do Centro de Saúde de Santiago do Cacém e Núcleo da Cruz Vermelha;
n Farmácia;
n Biblioteca;
n Polidesportivo;
n Complexo Desportivo com Campo de Futebol;
n Lar de Idosos e Centro de Dia;
n Centro Cultural (em fase de acabamento);
n Associação de Empresários;
n Associação Recreativa;
n Associação Columbófila;
n Associação de Desenvolvimento Integrado;
n Associação Promotora de Festas Anuais;
n Estação ferroviária (com cerca de 40 comboios diários);
n Estação rodoviária;
n Estação de taxis;
n Posto de CTT;
n Central da Telecom; cabinas telefónicas públicas;
n Vários estabelecimentos comerciais;
n Dois estabelecimentos do ensino básico e dois estabelecimentos de ensino pré-primário;
n Agências bancárias;
n Posto de abastecimento de combustíveis;
n Zona de Indústria Ligeira;
n Sede de Junta de Freguesia.

Com efeito, Ermidas-Sado cumpre os requisitos previstos no artigo 12º da Lei nº 11/82, de 2 de Junho.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados abaixo-assinado apresentam o seguinte projecto de lei:


Artigo Único

Ermidas-Sado, sede de freguesia do mesmo nome, no município de Santiago do Cacém, é elevada à categoria de vila.


Assembleia da República, em 2 de Novembro de 2000