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Exposição de motivos

A Aldeia de Odeceixe integra o Concelho de Aljezur, no Distrito de Faro, situando-se a 18 km da sede do concelho, fazendo extrema com o Distrito de Beja, sendo a freguesia de maior área do concelho.

A localidade de Odeceixe é sede da freguesia com o mesmo nome, localizando-se no extremo norte do Concelho de Aljezur, sendo confrontada pelos Concelhos de Odemira e Monchique. Assim, como o concelho, também esta freguesia tem uma parte da sua área inserida no Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina.

De acordo com os últimos dados estatísticos, a população da aldeia estima-se em 1000 habitantes. Contudo, esta população tem um acréscimo médio bastante elevado, dado o elevado número de turistas que procura esta zona. Durante todo o ano existe uma procura turística considerável, atingindo o seu expoente nos meses de Verão, duplicando e até triplicando a população residente.

Odeceixe possui uma costa riquíssima em pescado e marisco, daí a sua gastronomia rica em produtos do mar. Tem uma extensa praia, com grande capacidade de utentes, onde existe uma ribeira que vai desaguar na praia.

As tradições desta aldeia mantêm-se com algumas festas (festas populares do 15 de Agosto, Carnaval, entre outros) e alguns costumes (matança do porco, cozedura do pão).

Quanto ao património, existe uma Igreja Matriz do século XVI, um Moinho inteiramente recuperado que tem função turística e que funciona para moagem, e possui ainda uma Adega Típica - Museu, onde estão patentes os utensílios utilizados nas adegas e nas vindimas.

Odeceixe possui uma das mais belas praias da Costa Vicentina, onde desagua uma ribeira, Ribeira Seixe (fronteira entre o Algarve e o Alentejo), que é navegável por pequenas embarcações. Esta praia é vigiada e existe junto à mesma um aglomerado urbano, que serve principalmente os turistas.

· Festas, Feiras e Tradições

- Realiza-se a Feira anual no primeiro Domingo de Setembro.
- Realiza-se o desfile de Carnaval.
- Festas Populares do 15 de Agosto.
- Matança do Porco.
- Cozedura do Pão.

· Infra-estruturas

- Em termos de abastecimento de água, a freguesia está coberta a praticamente 100%;
- A recolha do lixo doméstico é assegurada pela Câmara Municipal de Aljezur, existindo Ecopontos para os recicláveis, que são recolhidos pela empresa da ALGAR;
- No que respeita ao saneamento básico, Odeceixe possui uma ETAR que serve toda a população da aldeia, sendo o aglomerado habitacional da Praia de Odeceixe servido por um novo e moderno sistema de ETAR com plantas.

· Ensino, Recreio, Cultura e Apoio à Terceira Idade

Odeceixe possui:

- Infantário;
- Lutoteca;
- Escola do 1º ciclo;
- Clube de Apoio ao Idoso;
- Grupo Desportivo Odeceixense, fundado em 1974, que tem cerca de 500 sócios, com sede própria e sala de espectáculos, polidesportivo, campo de futebol de 11, de terra batida e iluminado;
- Um grupo de teatro, Teatro Seixe, que se dedica a pequenas peças de teatro, tendo no seu repertório um vasto número de actuações.

· Equipamentos colectivos

- Extensão de Saúde;
- Cemitério;
- Estação dos CTT;
- Farmácia;
- Sede de Junta de Freguesia;
- Agência bancária e caixa multibanco;
- Posto da GNR;
- Praça de taxis;
- Mercado municipal;
- Talhos;
- Supermercados;
- Restaurantes;
- Unidades de alojamento;
- Bares;
- Cafés;
- Padaria;
- Oficina de alumínios;
- Oficina de veículos motorizados;
- Oficina de carpintaria;
- Loja de móveis;
- Comércio de materiais de construção;
- Lojas de vestuário;
- Pavilhão polidesportivo;
- Imobiliárias;
- Cabeleireiros;
- Lojas de electrodomésticos.

Assim, quer pela diversidade de equipamentos, quer pelas actividades económicas e sociais e pelas potencialidades turísticas que possui, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, os Deputados do Grupo Parlamentar do PCP apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo Único

A povoação de Odeceixe, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho de Aljezur, é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, em 4 de Maio de 2000