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Exposição de motivos

A história e o desenvolvimento de S. Mamede de Infesta estão intimamente ligados à situação geográfica da localidade.

Já no tempo da ocupação romana S. Mamede assumia papel de destaque como espaço privilegiado de implantação das infraestruturas de ligação entre o Porto, imediatamente a sul, com outras localidades mais importantes, situadas a Norte.

Data desta época a escolha de S. Mamede de Infesta para a implantação do traçado da via romana que ligava Lisboa à cidade de Braga e respectivo prolongamento até à Serra do Gerês. A Ponte de Pedra, típica construção romana, hoje lugar de destaque em S. Mamede, é apontada como um dos possíveis trajectos dessa via.

Também desde o tempo da ocupação romana, S. Mamede mantinha fortes ligações - decorrentes da respectiva contiguidade territorial com as terras agrícolas da Maia e com o Porto, cidade comercial.

Foi esta crescente implantação e desenvolvimento de vias de comunicação que originou e condicionou, em certa medida, o próprio crescimento demográfico de S. Mamede de Infesta.

Uma outra construção reveladora da importância que as vias de comunicação desde sempre assumiram em S. Mamede de Infesta é a Capela do Lugar do Telheiro. Segundo contos antigos, na viagem de Lisboa para Pádua, Santo António terá pernoitado debaixo de um telheiro, e aí readquirido forças para se recolocar ao caminho. Foi esse telheiro que ganhou nome de Lugar e honras de Capela.

São também várias as referências à importância do rio Leça que atravessa S. Mamede na vida da localidade mamedense ao longo dos séculos.

Em 1809, o general Soult, que comandava as tropas francesas na invasão ao Porto, escolheu a margem do rio Leça para instalar as suas tropas, tendo-se albergado no palácio das suas margens, onde engendrou o seu plano invasor.

Anos mais tarde, em 1833, época de outras contendas, um reduto das tropas miguelistas ficou sitiado no Lugar do Telheiro, para cortar a estrada que ligava Porto a Braga.

A riqueza arquitectónica e ambiental de S. Mamede foi igualmente, durante vários séculos, alimentando a visita, e escrita deleitada, de grandes autores portugueses, atracção a que não escapou também a grande intelectualidade republicana. Ramalho Ortigão, Antero de Quental, Guerra Junqueiro e Aurélia de Sousa são algumas das muitas personalidades que escolheram esta localidade para conviverem. Também Camilo Castelo Branco se deteve várias vezes em S. Mamede de Infesta, localidade que descreveu em alguns dos seus romances. Camilo imortalizou S. Mamede nomeadamente em cenas que descreviam as suas permanências nocturnas, geralmente truculentas, numa estalagem mamedense, que comummente tinham a particularidade de acabarem em cenas de bengaladas e com intervenção da Guarda Real.

As potencialidades urbanísticas e a riqueza dos recursos naturais levou a que, tanto no fim do século XIX como nos dois primeiros quartéis do século XX, S. Mamede fosse reconhecida como uma "lindíssima estância" (segundo o jornal Lidador) onde abundavam os passeios de barco, os piqueniques, os bailes de Domingo e as tertúlias que frequentemente lá se desenrolavam.

Mas se bem que algum do património descrito neste recenseamento histórico ou não existe já, ou se encontra substancialmente degradado, as potencialidades de desenvolvimento arquitectónico, urbanístico e ambiental são reais e permanecem aguardando estímulo e iniciativa.

Tornar S. Mamede de Infesta cidade significa a adopção de uma nova engrenagem neste processo de causa e efeito. Mais do que cumprir uma disposição jurídica, uma tal iniciativa significa dar providência a um justo conselho da História. Sedimentados, um e outro, no trabalho pertinente e esforçado que todo um povo, na têmpera dos séculos, insistiu, e insiste, em executar em prol da sua terra.

A actual vila de São Mamede de Infesta tem cerca de 35 mil habitantes e 19.541 cidadãos eleitores.

No que respeita a equipamentos colectivos, S. Mamede de Infesta possui hoje:

3 Três farmácias
3 Corporação de bombeiros (Bombeiros voluntários de S. Mamede de Infesta)
3 Centro Cultural, com sala de espectáculos
3 Centro Paroquial, com sala de espectáculos
3 Casa-Museu e Galeria (Casa-Museu Abel Salazar e Galeria Arménio Losa)
3 Museu do Linho e do Milho
3 Museu Mineralógico
3 Residencial
3 Duas dezenas de estabelecimentos de restauração
3 Instituto Superior de Contabilidade e Administração (ISCAP)
3 Sete estabelecimentos de ensino básico
3 Escola EB 2,3
3 Escola Secundária
3 Cinco infantários e educação pré-escolar
3 Transportes colectivos rodoviários
3 Transportes colectivos ferroviários
3 Parques públicos
3 Repartição de finanças
3 Vinte e oito associações, colectividades e grupos desportivos
3 Dois pavilhões gimnodesportivos
3 Dois campos de futebol
3 Piscina municipal
3 Pequenas e médias superfícies comerciais ligadas ao vestuário, calçado, papelaria, construção, decoração, informática, desporto, artesanato, alimentação
3 Unidades de indústria metalúrgica, metalomecânica, têxtil, curtumes e alimentar
3 Dez delegações bancárias
3 Centro de Apoio a idosos
3 Centro de Apoio a toxicodependentes
3 Mercado municipal
3 Dois cemitérios

São Mamede de Infesta possui, assim, os requisitos que a Lei nº 11/82, de 2 de Junho exige para a sua elevação à categoria de cidade (artigo 13º) pelo que os Deputados do PCP abaixo assinados apresentam o seguinte projecto de lei:

Artigo Único

A vila de São Mamede de Infesta, do concelho de Matosinhos, é elevada à categoria de cidade.

Assembleia da República, em 4 de Maio de 2000