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Exposição de Motivos

Monte Gordo localiza-se no extremo oriental do Algarve, sendo a sede de Freguesia do mesmo nome, integra o Concelho de Vila Real de Santo António, distrito de Faro.

A área da Freguesia é de 4Km2 cujos limites são: a Norte - Esteiro da Carrasqueira, concelho de Castro Marim. Sul - Oceano Atlântico - Nascente Sentido Norte Sul: Aceiro do Francisco Luís, caminho Monte Merilha, entra na EN 125 ao Km 155,730, segue para Nascente pela EN 125 até ao Km 155,850, volta para Norte pelo caminho do Franco, atravessando a via férrea ao Km 394,060 em direcção ao esteiro da Carrasqueira. Poente segue o limite do Concelho de Castro Marim, para Norte atravessa a EN 125 ao Km 152,900, continuando para Norte pelo caminho da Azeda cerca de 240 metros, volta para Nordeste e entra no esteiro que se segue para Norte atravessando a linha férrea ao Km 391,460, em direcção ao esteiro da Carrasqueira.

Razões de ordem histórica:

Monte Gordo nasceu na primeira metade do século XVIII, exclusivamente por concentração temporária de pescadores de sardinha com artes de arrastar para terra, do tipo das xávegas, e durante mais de cem anos conheceu um desenvolvimento incerto e irregular sempre em função daquela pesca.

A população era pobre, mas o movimento comercial muito grande. Este movimento entrou em grande decréscimo a partir do momento em que foi construída Vila Real de Santo António. A sua população e todo o comércio local começaram a ser desviados para a nova povoação, ficando assim Monte Gordo praticamente deserto.

O ressurgimento de Monte Gordo ocorreu a partir do século XIX, quando marítimos naturais de Sotavento de Ayamonte e Ilha Cristina se começaram a fixar de novo na povoação. Em meados do século, referia Américo Costa sobre a Praia de Monte Gordo: "É a mais afamada do Sotavento". Contudo hoje Monte Gordo com a sua praia ampla, de águas tépidas e areias finas é sem sombra de dúvida das mais belas da Europa, constituindo por isso mesmo um pólo atractivo de muitos milhares de turistas nacionais e estrangeiros, e uma estância turística de renome internacional.

Nas últimas décadas mercê do impulso ao desenvolvimento que toda a região Algarvia atravessa foi dada nova dinâmica à sua expansão e crescimento actual, baseada nas actividades piscatória, turística e comercial.

Hoje, Monte Gordo tem cerca de 3.100 eleitores recenseados num universo de 5.000 habitantes, com uma população antiga nas suas tradições, nos seus particulares costumes que são, de resto, parte integrante do seu património cultural sendo na actualidade, das mais prósperas e desenvolvidas freguesias do Sotavento Algarvio.

Com uma importante actividade económica desenvolvida sobretudo nas áreas da pesca, construção civil, comércio e turismo, Monte Gordo tornou-se também um polo económico, social e cultural através das suas Festas, Feiras e Romarias: realiza um mercado diário e tem longas tradições nas suas Festas e Romarias da Nossa Senhora das Dores, no Carnaval e nos Santos Populares.

São desenvolvidas na Freguesia inúmeras actividades relacionadas com a gastronomia típica do Algarve: camarão de Monte Gordo, conquilhas, caldeirada à Monte Gordo, peixe alimado, azevias, que constituem pólos de atracção de muitos forasteiros e contribuem para o desenvolvimento económico e turístico da zona.

Na área do património destaca-se a sua Igreja Matriz, sendo o Orago de Monte Gordo, Nossa Senhora das Dores, cuja Festa em sua homenagem constitui um dos maiores eventos culturais da região.

Nos últimos anos foi substancialmente acelerada a recuperação económica e foi possível dotar Monte Gordo das infraestruturas básicas indispensáveis à melhoria das condições de bem estar e de tranquilidade de vida dos cidadãos: iluminação pública, saneamento básico, estradas, escolas, habitação, telefones, jardins, instalações desportivas, espaços verdes, parques de estacionamento são algumas das muitas obras que têm contribuído para preparar Monte Gordo para os desafios futuros que se apresentam.

O propósito do desenvolvimento harmonioso que se preconiza, não se esgota nas infraestruturas de base, razão pela qual existe uma forte aposta com reflexos a médio prazo no campo cultural e do desenvolvimento profissional, na dinamização e modernização da oferta turística, na dignificação do sector comercial e ainda na implantação de novas áreas de prestação de serviços.

Monte Gordo está dotada de inúmeros equipamentos colectivos, nomeadamente

· Sede de Junta de Freguesia
· Casa de Pescadores
· Escolas Básicas, 1º, 2 e 3º ciclos
· Jardins de infância
· Polidesportivo
· Campo de Futebol
· Estação dos CTT
· Centro de Saúde
· Farmácia
· Transportes colectivos rodoviários
· Praça de taxis
· Restaurantes
· Cafés e Pastelarias
· Sapatarias
· Estabelecimentos comerciais variados de artigos de "pronto a vestir"
· Supermercados
· Estabelecimentos comerciais de electrodomésticos
· Estabelecimentos comerciais de mobiliário
· Unidades hoteleiras
· 2 agências de viagens
· Empresas de construção civil
· Agências bancárias

Por todas as razões expostas, pelo conjunto de equipamentos de que dispõe, pela sua tradição histórica e raízes culturais da sua população e vontade já expressa pelos respectivos órgãos autárquicos os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português apresentam o seguinte Projecto de Lei:

Artigo 1º

A povoação de Monte Gordo, sede de freguesia do mesmo nome, no concelho de Vila Real de Santo António é elevada à categoria de vila.

Assembleia da República, em 24 de Fevereiro de 2000
Os Deputados