Criação de Entidade Inspectiva
Comunitária
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
1 de Abril de 2004
Tendo em conta que a Comissão Europeia insiste em criar uma Entidade Inspectiva Comunitária, que deverá estar operacional em 2006, e considerando que, no final de 2003, expirou a legislação relativa aos apoios financeiros comunitários a conceder aos Estados-membros para implementação de estruturas de controlo, pergunto à Comissão o seguinte:
1 - Como pensa apoiar Portugal, que detém a mais extensa ZEE e grande número de embarcações a controlar, dado que o país está claramente subdotado dos equipamentos necessários, vive uma conhecida recessão económica e enfrenta graves problemas financeiros?
2 - Que medidas prevê para apoiar Portugal no financiamento da aquisição e modernização de aeronaves e embarcações para serviço de controlo, a exemplo do que se fez com outros países, designadamente a Irlanda?