Nota do Gabinete de Imprensa
dos Deputados do PCP no Parlamento Europeu

13 de Março de 2002

A adesão de 10 países com rendimentos por habitante de cerca de 40% dos rendimentos da União Europeia (UE), com amplas vantagens ao nível comercial para os Estados-membros do centro da Europa (nomeadamente a Alemanha e a Áustria), não pode ocorrer sem um aumento dos recursos financeiros comunitários, de forma a garantir a coesão económica e social. Lembramos que os deputados do PCP votaram contra a Agenda 2000 definida na Cimeira de Berlim, em 1999. Na altura, criticaram o Governo PS de ter hipotecado o futuro dos fundos comunitários para Portugal, quando aceitou um quadro financeiro de manutenção com a perspectiva de adesão de 6 países.

A proposta agora apresentada pela Comissão, consegue a proeza, de não só não aumentar os recursos já de si escassos, mas utilizar o dinheiro existente para financiar 10 países em vez de 6, e ainda fazer poupanças. Esta proposta, descontadas as contribuições dos países candidatos após a adesão e a perda das ajudas actuais de pré-adesão, traduzir-se-ia, no período 2004-2006, em menos de 16 mil milhões de euros e transferências reais inferiores a 4 mil milhões de euros. Com o ónus de, em 2004, com a falta de compensações orçamentais, esses países poderem mesmo ser contribuintes líquidos para o orçamento comunitário, ajudando os actuais Estados-membros a cumprirem os objectivos dos seus programas de estabilidade, nomeadamente a atingir um défice zero em 2004.

Ao nível da Política Agrícola Comum (PAC), a proposta da Comissão aponta para que os agricultores dos países candidatos tenham direito às ajudas directas da PAC, mas de forma progressiva, ou seja, 25% das ajudas de um agricultor dos actuais Estados-membros, em 2004, e por aí adiante, até aos 100%, apenas em 2013. Esta proposta avança com a possibilidade de co-financiamento a partir dos seus orçamentos nacionais, ao cálculo das quotas de produção dos piores anos para os interessados e à desvinculação das ajudas da produção.

Alertam que esta proposta pode ser um balão de ensaio para a futura reforma da PAC, introduzindo, desde já, uma noção perigosa - a renacionalização dos custos da PAC. Por outro lado, face à intransigência de alguns Estados, como a Alemanha, em pagar os custos do alargamento, pode-se adivinhar o futuro das negociações em 2007, nomeadamente quando se tem vindo a aceitar o redução do peso do orçamento comunitário e a redução progressiva dos fundos estruturais. Reafirmam que o alargamento terá consequências sócio-económicas para os países do sul, nomeadamente Portugal, sendo de rejeitar que estes venham a pagar a factura do alargamento.
Consideram por isso fundamental a revisão das perspectivas financeiras, nomeadamente para reforçar os montantes destinados à política estrutural. Consideram também necessária, a criação de um programa específico de apoio ao sector produtivo, para os países onde às consequências sócio-económicas do alargamento terão mais impacto, como Portugal.