Declaração do Presidente da Comissão indigitado
Intervenção de Ilda Figueiredo
21 de Julho de 2004

Os resultados eleitorais e a elevada abstenção nas recentes eleições para o Parlamento Europeu demonstraram que existe um enorme descontentamento e distanciamento das populações com as políticas comunitárias.

Não se pode admitir que os responsáveis da União Europeia teimem em prosseguir uma política de indiferença perante o agravamento da situação económico-social, cega perante níveis elevados de desemprego, de pobreza e exclusão social e de crescimento das desigualdades sociais, surda aos protestos dos trabalhadores ameaçados pelas deslocalizações e reestruturações de empresas multinacionais.

Insiste na Estratégia de Lisboa, mas as únicas decisões que tiveram resposta positiva foram as liberalizações e privatizações, a precarização do emprego, o ataque aos serviços públicos, ou seja, a agenda neoliberal do grande patronato europeu - a agenda da UNICE e da ERT - que se tornou o alfa e o omega da política económica e social desta União Europeia.

Não podemos aceitar que o candidato a Presidente da Comissão Europeia, Dr. Durão Barroso, nos venha anunciar mais do mesmo, apesar de termos mais dez países com situação económico-social difícil, a exigir prioridade às questões sociais, uma profunda revisão das políticas económico-sociais, uma atenção particular às novas perspectivas financeiras e ao seu significativo reforço.

A receita que nos propõe continua a ser a aposta na chamada competitividade, na promoção do que consideram a cultura empresarial, na flexibilidade e precariedade do trabalho, na redução dos custos salariais e na moderação salarial, no ataque aos serviços públicos, ou seja, na agenda neoliberal dos grupos económicos e financeiros, em vez de se preocupar com as condições de vida e de trabalho, com um desenvolvimento sustentável, uma maior coesão económica, social e territorial, o emprego de qualidade e com direitos, o relançamento dos investimentos públicos e sociais, designadamente nas ferrovias, na saúde, ambiente, educação e investigação.

O que pressupõe a revisão das políticas económicas e monetárias, parar as liberalizações e rever o Pacto de Estabilidade, sem o que não se pode combater a pobreza, garantir a inclusão social e níveis elevados de qualidade de vida para toda a população.

O que impõe medidas eficazes para travar as deslocalizações das multinacionais e reconhecer o direito de veto suspensivo às suas organizações de trabalhadores.

O que implica a revisão do mandato da Comissão Europeia na OMC para defender o comércio justo, a soberania alimentar, a indústria europeia e o emprego em zonas particularmente vulneráveis, designadamente de sectores tradicionais sensíveis como o sector têxtil, a indústria vidreira, a indústria extractiva e a indústria naval.

O que exige dignificar quem trabalha, aplicar medidas que promovam a igualdade de direitos e oportunidades, colocar o bem-estar, o progresso social, o aprofundamento da democracia, a cooperação e a paz no centro das decisões políticas comunitárias.