Conclusões do Conselho Europeu de Bruxelas, de 25 e 26 de Março de 2004
Intervenção de Ilda Figueiredo
31 de Março de 2004

As conclusões desta Cimeira da Primavera demonstram que os responsáveis governamentais teimam em prosseguir uma política de indiferença perante o agravamento da situação económico-social, cega perante níveis elevados de desemprego, de pobreza e exclusão social e de crescimento das desigualdades sociais, surda aos protestos dos trabalhadores ameaçados pelas deslocalizações e reestruturações de empresas multinacionais, como ainda ontem aqui aconteceu com a multinacional canadiana Bombardier, que pretende encerrar várias das suas unidades fabris em países como a Alemanha, Reino Unido, Suécia e Portugal sendo que no caso do meus País é a única empresa nesta área da produção de material circulante, de carruagens para comboios.

O que hoje aqui podemos registar é que, quatro anos após as ilusões semeadas com a chamada estratégia de Lisboa, aprovada durante a Presidência Portuguesa, temos uma situação bem mais grave no plano sócio-económico, sem que um único dos objectivos sociais fosse concretizado. É sintomático que o novo Comissário dos Assuntos Sociais tenha reconhecido que só foram atingidos 10% dos objectivos da estratégia de Lisboa.

E, no entanto, o que o Conselho nos vem anunciar é mais do mesmo, apesar de estarmos a menos de dois meses da adesão de mais dez países com situação económico-social difícil.

A receita continua a ser a aposta na chamada competitividade, na promoção do que consideram a cultura empresarial, na flexibilidade e precariedade do trabalho, na redução dos custos salariais e na moderação salarial, no ataque aos serviços públicos, ou seja, na agenda neoliberal dos grupos económicos e financeiros, em vez de se preocuparem com as condições de vida e de trabalho, com um desenvolvimento sustentável, uma maior coesão económica e social, o relançamento dos investimentos públicos e sociais, designadamente nas ferrovias, na saúde, ambiente, educação e investigação.

O que apontam como prioritário é o acelerar do ritmo das reformas no domínio do emprego, da segurança social e da saúde, apesar da crescente oposição das populações contra medidas que, em vários dos nossos países, estão a pôr em causa direitos sociais fundamentais.

O que prometem prosseguir é o apoio ao processo de liberalizações e privatizações, em numerosos sectores, com um preconceito claro contra o sector público.

Ora, não é aceitável que se continue a intervir nesta área pondo em causa a existência de serviços públicos de qualidade e o emprego, que são essenciais para combater a pobreza, garantir a inclusão social e níveis elevados de qualidade de vida para toda a população.

O que é urgente é rever as políticas económicas e monetárias, parar as liberalizações, rever o Pacto de Estabilidade para dar prioridade aos critérios sociais, ao emprego, à formação, educação e investigação, áreas essenciais para o desenvolvimento sustentado da Europa.

O que se impõe são medidas eficazes para travar as deslocalizações das multinacionais e reconhecer o direito de veto suspensivo às suas organizações de trabalhadores.

O que se impõe é dignificar quem trabalha, colocar o bem-estar e o progresso social no centro das decisões políticas comunitárias.