Relatório Miller Estratégia do Mercado Interno: Prioridades 2003-2006
Intervenção de Sérgio Ribeiro
10 de Março de 2004

A presente comunicação da Comissão está em perfeita sintonia com outra Estratégia - a de Lisboa -, mostrando o cariz de classe claro das orientações económicas e para o emprego imbuídas nesta agenda a nível comunitário, que segue a par e passo a agenda do grande patronato europeu, e que se pretenda que tenha um novo impulso nomeadamente com que concerne as liberalizações, com a directiva dos serviços como prioridade, na concretização em 2005 do mercado único dos serviços financeiros, no avanço na flexibilização laboral e da alterações do processo de formação dos salários e mantendo a pressão para a abertura progressiva dos sistemas de pensões (e também de saúde) a privados. Onde se juntam os objectivos de completar o mercado interno ao nível das redes transeuropeias de transportes, energia e telecomunicações.

O relatório do Parlamento Europeu que "apoia firmemente as prioridades da estratégia do mercado", congratula-se com a criação de um mercado interno dos serviços; vê a dimensão social da estratégia como um possível obstáculo ao funcionamento eficaz do mercado interno; não só branqueia as consequências dos processo de liberalização em curso, como se congratula com a sua continuação e a abertura a outros sectores, incluindo a água e os serviços postais, quer a execução integral da directiva sobre os fundos de pensões também para garantir a mobilidade dos trabalhadores e, congratula-se com a ênfase posta na melhoria do clima empresarial, o aumento da competitividade.

Este retrato mostra bem a correlação de forças no parlamento Europeu, que como as restantes instituições, alia-se a esta ofensiva cada vez mais liberal e conservadora, mas também ao papel conivente da própria social-democracia com todo este processo. Era importante que revisão intercalar de 2005 servisse desde logo para avaliar os impactos económicos, sociais e no emprego desta estratégia, assim como sobre a continuidade, acesso e qualidade dos serviços públicos.