Debate sobre os Orçamentos para 2003
Intervenção de Joaquim Miranda
22 de Outubro de 2002

Sr. Presidente,

Os exercícios de engenharia financeira que o actual processo orçamental exige evidenciam, uma vez mais, a precariedade do quadro financeiro comunitário.

Não nos opomos, obviamente, às prioridades que o relator nos traça; mas consideramos que outros caminhos poderiam ser seguidos para as alcançar, sem prejuízo e com total apelo à legitimidade que nos assiste e às competências que temos e com vantagem para a prossecução dessas mesmas prioridades.

O essencial nesta situação seria a revisão das perspectivas financeiras ou, na ausência dessa revisão, a plena utilização das prerrogativas que os Tratados nos atribuem.
É inaceitável, com efeito, manter e sustentar um orçamento manifestamente inadequado e insuficiente para o conjunto de objectivos e prioridades com que nos deparamos, para mais quando isso é feito em nome e por força dos critérios do Pacto de Estabilidade que a própria Comissão agora, e bem, questiona.

Objectivamente faltam os meios para as ambições que se proclamam.
E o resultado está à vista, especialmente na categoria quatro, na qual se assiste a um manifesto e continuado prejuízo da cooperação com os países de menor desenvolvimento, dada a inscrição na mesma categoria quer das ajudas de pré-adesão aos países candidatos à entrada na UE, quer dos montantes para a reconstrução, primeiro dos Balcãs e agora do Afeganistão.

Dito isto, permita-se-me agora uma nota sobre Timor Leste.

E começarei por dizer que concordo com os montantes adoptados pela Comissão dos Orçamentos para este objectivo.
Mas não concordo com a supressão da linha específica para este jovem e sacrificado país.

Tal representaria um mau e desestabilizador sinal político para um país e uma população que ainda há algumas semanas acedeu à independência e onde subsistem todas as carências. Sinal político que não se coaduna, de resto, com as resoluções que aprovamos ou sequer com o Prémio Sakharov que atribuímos.

Para além de que a inscrição dos montantes na linha da Ásia, num momento em que não está ainda definida qual a via de cooperação futura entre Timor Leste e a UE, constituiria uma evidente precipitação.
Julgo por isso acertado que, em plenário, se rectifique a situação criada; e tal propósito, qualquer que seja a via adoptada, terá o meu incondicional apoio.

Também uma palavra sobre a Palestina.
O processo orçamental não pode ser indiferente à situação dramática que ali se vive e às carências que se fazem sentir, a vários níveis.
É exactamente com tal propósito que reapresentamos a nossa proposta de alteração, que pensamos poder merecer o vosso devido acolhimento.

Finalmente, quero referir-vos que a Comissão do Desenvolvimento reapresenta uma proposta minha visando a introdução duma referência à desminagem em Angola, no comentário da linha sobre esta matéria.
Espero que também neste caso, de particular oportunidade e importância, o plenário lhe possa dar acolhimento positivo.