Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Hermange - execução da Agenda de Política Social

6 de Fevereiro de 2002

O grau de cumprimento da Agenda de Política Social por parte da União Europeia é uma importante referência para aferir do seu interesse pela resolução dos inúmeros problemas sociais que persistem. Ora, a verdade é que não só persistem grandes atrasos na sua execução como não se reflectem noutras políticas e no orçamento comunitário as preocupações com as políticas sociais, verificando-se mesmo uma redução de fundos nos domínios do emprego e dos assuntos sociais, o que é inaceitável.

Mesmo na área da inclusão social, apesar dos quilómetros de papel que já foram escritos sobre o assunto, dos planos nacionais de inclusão e das inúmeras declarações de intenções, a verdade é que persistem graves problemas que se podem agravar com a desaceleração da actividade económica e a insistência nas privatizações em sectores básicos fundamentais e serviços públicos essenciais a uma verdadeira política de inclusão social, além dos meios financeiros continuarem a ser muito escassos.

Se os responsáveis da União Europeia persistirem neste caminho, é de recear, tal como se refere no relatório, que não se cumpram totalmente, até 2005, os compromissos contidos na Agenda. Dai a importância da Comissão acelerar os seus trabalhos e, sobretudo, de alterar as suas políticas dando toda a prioridade à área social em domínios como o emprego de qualidade e com direitos, o combate à pobreza e a exclusão social, a garantia do direito do cumprimento dos direitos, designadamente aos grupos sociais mais frágeis como crianças, idosos, imigrantes e pessoas com deficiência, e a concretização em todas as áreas da igualdade de oportunidades entre homens e mulheres.

Por último, um agradecimento à Relatora e aos colegas da Comissão do Emprego pela inclusão no relatório de propostas que apresentei, designadamente as que visam solicitar à Comissão que: