Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE
Relatório Van Lancker sobre a nova Agenda Social
23 de Outubro de 2000
Os cidadãos da União Europeia esperam mais que simples enunciados
de compromissos vagos que, depois, são esquecidos e raramente se transformam
em instrumentos vinculativos e decisões que permitam efectivamente
melhorar a qualidade de vida e de trabalho.
Ora, para que as dúvidas não persistam quanto à concretização
dos objectivos da Agenda Social Europeia, é preciso que o Conselho
avance com as diversas propostas concretas que mantém pendentes há
vários anos e que não se continuem a adiar decisões essenciais
relativas ao reforço dos direitos das trabalhadoras grávidas
e lactantes, dos direitos colectivos e individuais dos trabalhadores, incluindo
do direito à informação, consulta e participação
dos trabalhadores, designadamente no quadro do estatuto da sociedade europeia
e do Conselho de Empresa Europeu, para assegurar os direitos dos trabalhadores
e impedir os despedimentos que as sucessivas fusões e deslocalizações
estão a provocar em vários países da Europa.
Como assinala a Relatora Deputada Van Lancker, embora o diálogo social
seja importante, é preciso que dele resulte algo de concreto. Se assim
não acontecer, a Comissão Europeia deve propor instrumentos
legislativos e o Conselho deve aprovar as medidas que se impõem, designadamente
alterando políticas macro-económicas e o Pacto de Estabilidade,
para garantir credibilidade à luta contra a pobreza e a exclusão
social e à defesa de um emprego de qualidade, com salários dignos
e reformas que dignifiquem a vida das pessoas.