Intervenção da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Andersson - Uma estratégia concertada
de modernização da protecção social

15 de Fevereiro de 2000

Esta é uma das áreas sociais a que a União Europeia deve dar muito maior atenção. A verdade é que as políticas macro-económicas, o pacto de estabilidade e os critérios de convergência nominal têm servido de travão a uma modernização da protecção social que contribua para a melhoria da qualidade de vida das populações, designadamente através do aumento significativo das pensões e reformas, sobretudo das mínimas, e do combate à exclusão social.

Esta situação é particularmente grave para países como Portugal, onde as pensões e reformas mínimas pouco ultrapassam metade do salário mínimo nacional, o qual, por sua vez, é o mais baixo da União Europeia.

Assim, enquanto a Comissão não assumir a necessidade de alterar as políticas macro-económicas para criar mais emprego de qualidade e com direitos, base fundamental para a manutenção e modernização de um forte sistema de protecção social público, temos as maiores dúvidas sobre a sua posição.

Embora o relatório Andersson tenha acolhido propostas positivas, incluindo algumas das que apresentámos, mantêm-se parte das bases que criticamos na proposta da Comissão pelo que não o podemos votar favoravelmente.