Relatório Anual do Banco Central Europeu 2003
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
26 de Outubro de 2004

O presente relatório, reforçado na versão final rejeitada pelo relator, faz da UEM uma "história de sucesso" e apoia incondicionalmente a ortodoxia monetária aplicada pelo BCE, e essa não é a história da realidade tal como a interpretamos. Por isso, rejeitamo-la.

Fala-se de sucesso na estabilidade macroeconómica, quando se comprova que os últimos anos têm sido marcados por fraco crescimento económico e do emprego, por transferência dos ganhos de produtividade dos trabalhadores para os empregadores; quando persistem elevados níveis de desemprego, pobreza, exclusão social e desigualdade de rendimentos no seio da UE; quando as políticas monetária e fiscal restritivas têm tido consequências negativas para o crescimento económico e do emprego, ao invés de contribuírem para a recuperação económica e combate ao desemprego.

A UE está longe de constituir uma zona económica homogénea, persistindo discrepâncias consideráveis entre os Estados-Membros em termos de nível de desenvolvimento económico e regional, de inflação e desemprego, discrepâncias que foram agravadas pela política monetária única, e tem conduzido a que os custos dos ajustamentos económicos recaiam sobre os salários e o emprego, sobre os trabalhadores e as populações.

Lembram-se, também, os efeitos inflacionistas do euro nos bens de primeira necessidade e nas taxas/comissões bancárias ausentes de avaliação adequada.

Necessário e urgente é revogar o Pacto de Estabilidade. Isso, sim, poderia contribuir para uma história de sucesso.