Relatório Dell'Alba - sobre alterações a introduzir no Regimento do Parlamento Europeu relativas a medidas cautelares quanto à aplicação das normas gerais em matéria de multilinguismo
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
1 de Abril de 2004

O presente relatório inscreve-se no processo de adequação do funcionamento do PE ao aumento do número de línguas oficiais, já a partir de 1 de Maio próximo, com a entrada de dez países do Leste da Europa e do Mediterrâneo.

Embora refira que se trata de assegurar um serviço de qualidade equivalente a cada um dos seus deputados, usando da melhor forma os recursos humanos e orçamentais de que dispõe, de facto diminui os actuais direitos, embora o relator tente uma compensação parcial.

Como já salientámos, a reafirmação e aplicação efectiva do princípio da instituição de todas as línguas dos países da União Europeia, como línguas oficiais e de trabalho, é tanto mais importante quanto, no contexto actual, se verificam tendências para a preponderância de facto, e de uma forma cada vez mais acentuada, de apenas algumas línguas, as dos países mais populosos - Grã-Bretanha, França, Alemanha, Espanha, Itália -, em detrimento das restantes línguas dos países que integram a União Europeia. Situação que exige ser contrariada, através de uma permanente intervenção.