Relatório Corbett - sobre os pedidos apresentados às Agências Europeias
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
30 de Março de 2004

É de valorizar a inscrição no Regimento do Parlamento Europeu da possibilidade de um deputado ao PE apresentar um pedido a uma Agência Europeia, como já previsto no caso da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos ou no caso do Observatório Europeu do Racismo e da Xenofobia.

Trata-se de mais um instrumento que um deputado ou o Parlamento Europeu poderá utilizar no contexto e apoio à sua acção, nomeadamente no pedido de pareceres científicos, investigações, inquéritos, estudos de viabilidade, entre outras possibilidades e necessidades.

Veremos em que situações e de que forma será utilizado.

Neste sentido votamos favoravelmente o relatório.