Relatório Jan Mulder – Projecto de orçamento rectificativo nº1/2004 da União Europeia para o exercício de 2004
Declaração de Voto de Sérgio Ribeiro
9 de Março de 2004

Em Dezembro, este Parlamento aprovou o orçamento para 2004. Não só o orçamento comunitário da UE-15, mas também, em concertação com o Conselho, valores indicativos para o alargamento a 10 novos Estados-membros. Assim, apontava-se para um orçamento comunitário a 25, embora o alargamento apenas se concretize em Maio.

Este projecto de orçamento rectificativo visa a inscrição atempada dos montantes para a UE-25.

Não se trata duma questão meramente técnica, nem o principal é o procedimento.

A questão central é que será o primeiro orçamento duma UE alargada a países com rendimentos por habitante muito inferiores à actual média comunitária; um orçamento com acréscimo de despesas de pagamento ao nível da inflação; do orçamento mais baixo desde 1987, em termos relativos; de orçamento que não só não pode contribuir para a coesão económica e social como confirma discriminações em relação aos novos Estados-membros; de orçamento que dá um mau exemplo do papel do Parlamento enquanto autoridade orçamental, aceitando, ano após ano, cortes e reafectações, e que, apesar dos pios protestos, convergem com os desígnios dos signatários da “carta dos 6”.

Péssimo prenúncio para o quadro financeiro 2007/2013, um orçamento marcado por objectivos políticos dominados pela obsessão da competitividade, subalternizando o social, pelo securitismo, pelo militarismo.

Dificilmente um orçamento poderia ser mais esclarecedor!