Resolução sobre o progresso dos trabalhos da Conferência Intergovernamental (CIG)
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
4 de Dezembro de 2003

O que esperar de uma resolução sobre a CIG assinada pela direita, sociais democratas e verdes?

O que dizer de uma resolução que procura impor a inaceitável "constituição europeia", proposta pela "convenção", aos governos, aos parlamentos nacionais e aos povos dos diferentes países da UE que defende a extensão da maioria qualificada e a simplificação dos procedimentos que possibilitem a passagem de uma decisão por unanimidade para maioria qualificada, colocando em causa o direito de um "pequeno" país a defender os seus interesses?

O que dizer de uma resolução que, por proposta do PSE - que o PS integra - apoia a existência de uma Comissão Europeia sem um comissário por país com direito a voto, retirando o direito de um "pequeno" país a estar representado na única instituição com iniciativa legislativa e que propõe que uma modificação da "Parte III" da denominada "constituição" seja possível por um procedimento dito "leve", procurando ultrapassar a realização de uma CIG e a ratificação das suas conclusões pelos parlamentos nacionais?

Que dizer de uma resolução que omite e não denúncia - porque apoia - o alicerçar das bases do capitalismo neoliberal, o militarismo e o ataque à soberania dos Estados através da centralização do poder nas instituições supranacionais da União Europeia?

Tão só, que é inaceitável!