Relatório Jan Mulder sobre "as orientações para o processo orçamental 2004"
Declaração de Voto de Joaquim Miranda
11 de Março de 2003

O relator lembra o baixo nível de pagamentos e admite a tendência para reduzir o peso do orçamento no PNB.

Com uma tal situação, com o acréscimo sistemático de prioridades e com a política de poupanças que vem sendo seguida - indissociáveis do Pacto de Estabilidade e a que é inerente a prática sistemática de cortes, congelamentos, antecipações, reafectações e reprogramações das despesas orçamentais -, são inevitáveis as consequências negativas aos níveis da implementação das prioridades tradicionais da UE, especialmente nos campos social, da coesão e da cooperação e é minada a própria credibilidade do processo orçamental.

Acrescem, agora, problemas com a definição das prioridades, como as concedidas à “estratégia de Lisboa” ou às questões de imigração e asilo.

E o relator cede, inclusivamente, na necessidade de uma mudança na política orçamental, nomeadamente quando aceita o actual quadro de perspectivas financeiras e, até, as limitações existentes ao nível das políticas internas e externas. Ao ponto de se contradizer, como no caso do Afeganistão, afirmando, por um lado, que não reduzirá o apoio a outras regiões, para logo dizer, por outro lado, que “tenciona avaliar as possibilidades de reafectação e flexibilidade no orçamento”.

E à Palestina continua a não ser dada prioridade ...