Relatório Ieke van den Burg sobre as regras de supervisão prudencial na UE
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
21 de Novembro de 2002

Este relatório assenta em algumas evidências e num equívoco essencial. As evidência são aquelas que todos nós podemos constatar na comunicação social, que é o preocupante e sem precedente grau de instabilidade dos mercados financeiros ao nível mundial e as suas repercussões negativas para a chamada "economia real", com o surgimento de crises financeiras transformadas em crises económicas devido ao grau de "finaceirização" da economia, para qual contribuiu em muito a progressiva integração dos sistemas de pensões em lógicas de rentabilização privada e o crescente volume dos fundos de pensões.

O equívoco é pensar que com a integração dos mercados financeiros na UE e o estabelecimento de regras de supervisão prudêncial mínima, assentes em novos organismos supranacionais e no reforço dos poderes da Comissão, se resolve o problema da volatilidade dos mercados financeiros, quando a questão central é a "libertina" circulação de capitais ao nível internacional e a sua utilização de forma especulativa, rentista e parisitária, num mercado em tempo real, com enormes volumes financeiros concentrados em fundos de pensões e de arbitragem, tendo muitas vezes como plataforma paraísos fiscais e usando instrumentos que fomentam a especulação como os derivados.

Por outro lado, a fragmentação dos mercados financeiros pode ser um factor positivo para contornar os riscos desta globalização financeira, mantendo regimes de supervisão mais localizados e mercados com maior flexibilidade e adaptabilidade às especificidades locais.