Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE

Relatório Mussotto, sobre a coesão económica e social

7 de Fevereiro de 2002

O presente relatório tem o mérito de fazer um diagnóstico aproximado da actual situação no que respeita à coesão económica e social no seio da União Europeia.

Concordamos, em particular, com o enfoque colocado no facto de a coesão constitiuir, nos termos dos Tratados, um dos pilares comunitários.

Merece igual concordância a referência explícita aos atrasos no combate às assimetrias de desenvolvimento e de nível de vida e, mesmo, à regressão que se verifica em algumas regiões de certos países.

Concordância merece ainda a necessidade expressa de dar continuidade e reforçar a política regional no futuro e, bem assim, a oposição a uma eventual retirada de certas regiões do objectivo 1, por razões meramente estatísticas.

Entretanto, e no que respeita às causas das referidas situações de atraso e regressão o relatório não vai tão longe quanto seria desejável.

Referindo a insuficiência dos meios financeiros disponibilizados para o objectivo da coesão ele omite, no entanto, aspectos essenciais como sejam a ausência dum carácter redistribuitivo no orçamento comunitário e a necessidade absoluta de uma revisão das perspectivas financeiras, para mais em vésperas do alargamento.

E esquece igualmente alguns elementos determinantes para as regiões menos desenvolvidas, em especial os efeitos negativos e, consequentemente, a necessidade de revisão das políticas macro-económicas e financeiras e das políticas sectoriais que, não raras vezes, se revelam profundamente inadequadas para aquelas.