Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE

Relatório Haug sobre as Orientações Orçamentais para o ano 2001

30 de Março de 2000

Do relatório da deputada Haug resulta claro que existe o sério risco de repetir, no processo orçamental de 2001, o que já se verificou no anterior; a estrita obediência ao Pacto de Estabilidade imprime uma filosofia de restrição orçamental que afecta a concretização das prioridades tradicionais da União Europeia e, em particular, desafios essenciais como o combate ao desemprego, a promoção da coesão económica e social, a adequada preparação do alargamento, ou a indispensável política de cooperação.

Essencial é que a novas prioridades se façam corresponder novos meios financeiros. E, na situação actual, o financiamento da reconstrução do Kosovo e do pacto de estabilidade para os Balcâs, exige uma revisão global das perspectivas financeiras.

Em caso algum se pode aceitar, com efeito, a lógica contida no relatório que se traduziria num "corte" - ainda que equitativo - em todas as categorias orçamentais, com vista a dar resposta aquela referida exigência actual.

Pelo que, em definitivo e confirmando-se a aprovação de tal lógica, não aprovamos o presente relatório.