Como se refere na proposta de Resolução apresentada pela Deputada Caroline Jackson, a actual legislação nesta área é fragmentária e inconsistente. A defesa do consumidor exige que haja uma informação muito precisa e completa sobre os alimentos, incluindo a relativa aos novos alimentos para animais e a rotulagem de produtos isentos de OGM.

Aliás, é necessário rever toda a legislação em matéria de alimentos e produtos derivados geneticamente modificados de forma a garantir uma avaliação prévia dos riscos visando a defesa da saúde dos consumidores.

Assim, impõe-se que a Comissão proponha novos critérios de testagem e rotulagem a todos os novos alimentos e auxiliares tecnológicos derivados de modificações genéticas, incluindo uma especial atenção aos produtos obtidos a partir de animais alimentados com produtos que contenham OGM.

É, igualmente, fundamental que o valor de 1% como limiar mínimo de tolerância possa ser revisto no prazo de 12 meses, à luz de pareceres e estudos técnicos e científicos pertinentes.