Relatório Sterckx - Reforço da segurança marítima
Intervenção de Ilda Figueiredo
20 de Abril de 2004

Na tragédia causada pelo naufrágio do Prestigie, sem dúvida que há grandes responsabilidades das autoridades espanholas. O próprio relatório, embora muito insuficiente em várias áreas, critica fortemente as autoridades espanholas, designadamente pelas declarações de responsáveis espanhóis e pela falta de divulgação das conclusões das investigações.

É também positivo que realce a necessidade de uma maior atenção à manutenção e às condições dos navios, mesmo para os de casco duplo, que podem representar um maior perigo potencial; a defesa de acordos com a OMI com vista a efectuar investigações rápidas e independentes aos acidentes marítimos; a solicitação aos Estados-Membros costeiros da criação de uma estrutura de comando e de decisão clara e independente no âmbito das situações de emergência; o pedido de um estudo para a imposição de um seguro obrigatório; a solicitação de compensações financeiras pelos locais de abrigo; a reivindicação de um regime de sanções para contrariar derrames ilegais; uma auditoria às sociedades de classificação; a transposição, pelos Estados-membros, das directivas comunitárias e a ratificação das Convenções internacionais; a formação dos marítimos; dignificar as profissões marítimas .

No entanto, lamentavelmente, o relatório não fala na melhoria das condições sociais dos trabalhadores e foram rejeitadas propostas nossas para banir os pavilhões de conveniência, responsabilizar pelo pagamento dos danos todos os intervenientes e apoiar a investigação da validade da atribuição dos certificados náuticos.

Esperemos que, em plenário, ainda sejam votadas estas propostas que novamente retomámos.