Relatório Sommer - Teleportagens
Declaração de Voto de Ilda Figueiredo
18 de Dezembro de 2003

Acompanhamos a posição que pretende adiar a criação do serviço europeu de teleportagem para 1.1.2007, preconizando que o objectivo da directiva deverá ser o de assegurar a interoperabilidade generalizada entre os diversos sistemas, devendo a Comissão apresentar um estudo até 31.12.2009, sobre a difusão e a interoperabilidade das várias tecnologias e uma análise de custo-benefício. Nesta base, poderá, então, apresentar uma proposta relativa a uma estratégia de migração.

O objectivo da Comissão na apresentação desta proposta é o da criação de um serviço europeu de teleportagens no conjunto da rede rodoviária, sujeita a portagem, uma vez que a existência de diversos sistemas nacionais de portagem, que não são compatíveis entre si, suscitam problemas ao tráfego internacional, essencialmente os veículos pesados que se vêm obrigados a possuir diversos contratos e diversas caixas, e ao correcto funcionamento do mercado interno. Resumindo, o objectivo é: um único contrato por cliente, uma única caixa por veículo".

Mas, a Comissão tenta impor um sistema sobre o qual não existe ainda experimentação. Outros aspectos estão também em aberto, como o do processo de transferência das portagens cobradas num Estado-membro por um contrato estabelecido num outro EM, tentando obrigar os operadores a garantirem a interoperabilidade a partir de 2005 com base em três tecnologias para, em seguida, os obrigar a adoptar um único sistema. É uma posição que rejeitamos.