Declaração de Voto do deputado
Joaquim Miranda no PE
Relatório Ewa Hedkvist Petersen sobre "Protecção
dos Peões:
Compromisso da Indústria Automóvel Europeia"
13 de Junho de 2002
Este relatório deveria equacionar a imposição de testes, de forma a pôr termo ao drama que representam os cerca de 2.000 mortos e mais de 18.000 feridos graves por atropelamento, que se verificam anualmente na UE.
Com efeito, após mais de vinte anos de discussão, a Comissão considera-se satisfeita com um acordo voluntário da indústria automóvel europeia - demitindo-se da apresentação de uma proposta legislativa - o que consideramos inadmissível.
As consequências desta inactividade revelam-se graves. E a redução na fase A dos testes de quatro para dois, contrariamente à proposta do EEVC 1, significará um decréscimo de 75% de vidas poupadas, acrescido do facto de só daqui a 10 anos se atingirem os objectivos propostos por este organismo.
Só uma directiva-quadro poderá garantir o objectivo de uma efectiva protecção dos peões na UE. O relatório agora aprovado, que insiste naquele acordo voluntário terá, por isso, a nossa abtenção.
1 - Comité Europeu para os Veículos Experimentais