Interpelação centrada sobre a questão da paralisia das
obras públicas
Intervenção do deputado Joaquim Matias
17 de Junho de 1999
Senhor Presidente,
Senhor Ministro,
Senhores Deputados:
Com a legislatura a chegar ao fim e o II Quadro Comunitário de Apoio igualmente
a acabar não podemos deixar de lamentar a pobreza do balanço de realização e
até de definição e programação de infra-estruturas estruturantes para o desenvolvimento
económico e social do País.
O Governo não foi capaz de definir uma política clara com objectivos bem determinados
e prioridades de investimento estabelecidas. Política que deixe de fazer cedências
a interesses de grupos económicos e a objectivos eleitoralistas e ataque decididamente
a resolução dos problemas do País e dos Portugueses.
Este Governo do Partido Socialista deixou mais uma vez adiado o desenvolvimento
económico e social do País e das suas regiões. Não conseguiu inverter a tendência
actual de crescimento assimétrico e promover a coesão de todo o território nacional.
Manteve a desarticulação da actividade económica sem conseguir criar, ou sequer
definir, um pólo de desenvolvimento com a dimensão e organização que nos continua
a faltar para a necessária e indispensável projecção internacional da nossa
economia.
A actividade marítimo-portuária definida pelo próprio Governo como um vector
importante para o desenvolvimento ficou-se pela chamada "reestruturação" (entre
aspas) ao fim e ao cabo, a continuação da privatização da actividade portuária
e até a preparação da abertura à privatização da própria autoridade marítima.
O Governo não consegue convencer ninguém que quer fazer do Porto de Sines um
grande porto internacional de águas profundas.
Onde estão as indispensáveis acessibilidades rodo e ferroviárias? A construção
das vias rodoviárias de acesso não foram sequer lançadas e a ligação ferroviária
à rede nacional e internacional nem sequer está definida. Assim não há, nem
nunca haverá porto!
Igualmente para a evidente e necessária complementaridade dos portos de Lisboa
e Setúbal. Que infra-estruturas foram feitas para permitir a sua articulação?
Nenhuma!
Quanto à rede ferroviária a questão não é diferente!
Conforme oportunamente denunciámos a chamada "reestruturação" da CP, não era
mais do que o desmantelamento da empresa para entregar à iniciativa privada
algumas actividades rentáveis.
A REFER que se deveria assumir como entidade gestora da rede e definir os grandes
objectivos gerais limita-se a andar a reboque das pressões exercidas por grupos
geralmente interessados na actividade lucrativa de alguns serviços ou nos efeitos
especulativos resultantes da transformação do uso do solo.