Intervenção do
deputado Pimenta Dias

Transportes Urbanos na Área Metropolitana do Porto

20 de Janeiro de 1999



Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Desde há pelo menos uma década que nos municípios do Grande Porto se vem defendendo e equacionando a construção de um sistema de metro ligeiro que contribua para a resolução dos problemas crónicos que condicionam a mobilidade de mais de um milhão de pessoas.

No decurso de todo esse tempo as populações daquele espaço metropolitano foram "presenteadas" com declarações, mais ou menos solenes, que anunciaram estudos prévios, projectos, programações das obras, datas de entrada em funcionamento do sistema de metro ligeiro.

Estudos prévios que foram esquecidos, projectos que foram arquivados, programação de obras e datas de entrada em funcionamento que foram sucessivamente adiadas.

O PCP, durante esse longo período, sempre defendeu a solução do metro ligeiro para a resolução dos problemas de transportes públicos existentes na Área Metropolitana do Porto e que diariamente apoquentam os cidadãos ali residentes e condicionam a sua qualidade de vida, sendo para nós incompreensíveis os sucessivos atrasos verificados.

Na nossa opinião este é um projecto que já podia estar concretizado, se para tal tivesse havido vontade política dos sucessivos Governos. Por isso, hoje, tal como ontem, reafirmamos o nosso entendimento de que os trabalhos de construção do metro ligeiro na Área metropolitana do Porto têm que atingir rapidamente a velocidade de cruzeiro, para que as expectativas das populações não saiam, mais uma vez, defraudadas.

Saudamos, por isso, os progressos ultimamente alcançados, que conduziram à assinatura do contrato de adjudicação de um dos maiores investimentos realizados no Grande Porto.

Também a recente publicação do Decreto-lei que atribui à sociedade Metro do Porto, S.A., a concessão do serviço público do sistema de metro ligeiro na Área Metropolitana do Porto e aprova as bases que a regulam deixa prever que o metro ligeiro do Porto vai finalmente entrar nos carris.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Permitam-me, contudo, que traga a esta Câmara algumas preocupações suscitadas pela leitura do referido Decreto-Lei.

Desde logo a evidência de que as bases que regulam a concessão não estão em consonância com as afirmações mais recentes do Senhor Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território no que respeita à entrada da linha que vai servir o Concelho de Gondomar na primeira fase do projecto, correspondendo, aliás, a uma justa reivindicação dos orgãos da Área Metropolitana do Porto e do Município de Gondomar.

Com efeito, lendo atentamente as referidas bases é fácil chegar à conclusão que esta linha não faz parte das características gerais do sistema objecto da concessão, assim como não fazem parte as futuras ligações à Exponor e ao Aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro, também defendidas pela Junta Metropolitana.

É, pois, legitima a dúvida sobre as reais intenções do Governo relativamente à concretização da linha Porto-Gondomar, sendo certo que a ligação àquele município deveria assumir carácter prioritário, uma vez que Gondomar é o segundo concelho da Área Metropolitana do Porto com mais deslocações diárias (cerca de 18000) em todos os modos de transporte com destino à cidade do Porto por motivos de trabalho.

Queremos acreditar nas boas intenções do Governo no que respeita à viabilização da linha do metro para Gondomar, pelo que esperamos que esta questão seja rapidamente esclarecida. Neste aspecto as palavras têm que corresponder a factos reais, única forma de afastar todas as dúvidas.

Mas também é necessário que a inclusão das linhas ferroviárias Porto-Póvoa do Varzim e Porto-Trofa no sistema de metro ligeiro corresponda a uma efectiva melhoria da qualidade do serviço prestado aos utentes, no que respeita ao conforto e rapidez. É à luz deste pressuposto que nos preocupa o eventual abandono dos projectos de duplicação da linha da Póvoa.

Compreendemos que não pode ser feito tudo de uma vez. Mas ninguém tem dúvidas que a diminuição dos tempos de viagem para níveis aceitáveis no contexto do transporte urbano depende da duplicação da referida linha.

Com a inclusão das linhas da Póvoa e da Trofa no sistema de metro ligeiro do Porto, os trabalhadores da CP e da REFER afectos aos serviços de transporte e gestão ferroviária daquelas linhas têm que ver salvaguardados todos os seus direitos e regalias para que um projecto considerado fundamental para a Área Metropolitana do Porto não se transforme em mais um foco de conflitos laborais.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Durante a discussão do Orçamento de Estado para o ano corrente, o PCP teve a oportunidade de defender o reforço de verbas para o projecto de metro ligeiro do Porto, já que entendemos serem insuficientes as verbas inscritas.

Estamos convencidos que a evolução positiva de todo o processo, nomeadamente a concretização do alargamento da rede a Gondomar, à Exponor e ao Aeroporto Dr. Francisco Sá Carneiro, está fortemente dependente da vontade do Governo em assegurar uma maior comparticipação de investimento nacional em todo o investimento e na reabilitação das infra-estruturas já existentes. Esta é, pois, uma questão que preocupa o PCP, mas também os autarcas e as populações da Área Metropolitana do Porto.

Da mesma forma, como nos preocupa como vai o Governo reforçar o financiamento do metro do Porto, através do Orçamento de Estado e fundos comunitários (e não de empréstimos do BE.I) para evitar preços elevados no futuro transporte de metro ligeiro, criando condições para uma forte adesão das populações a este novo meio de transporte.

Senhor Presidente,
Senhoras e Senhores Deputados,

Sendo este um projecto importante para a Área Metropolitana do Porto que não pode sofrer mais adiamentos e contratempos, esperamos que o Governo concretize rapidamente as promessas feitas, clarificando as questões e resolvendo os problemas que ainda subsistem, e para os quais procuramos chamar a atenção de V. Exas.

Disse.