Petição n.º46 /VIII, sobre a adopção de medidas adequadas e urgentes para a definição do traçado e construção do Itinerário Complementar nº 2 (IC2) no Concelho de Santa Maria da Feira
Intervenção do Deputado Bruno Dias
4 de Outubro de 2002

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

São exactamente 4 226 os cidadãos que se dirigem a esta Assembleia, numa importante atitude de participação cívica, que daqui saudamos, para que se tomem medidas em relação ao problema real e concreto que é hoje o IC2 na zona de Santa Maria da Feira.

No entanto, são muito mais numerosas, são dezenas de milhares de pessoas por dia (!) que sentem directamente os engarrafamentos, a insegurança rodoviária, a situação caótica do trânsito.

E o caso não é para menos. Estamos a falar de uma das principais portas de entrada e saída da Área Metropolitana do Porto, de uma Estrada Nacional que serve concelhos onde a concentração populacional e a actividade industrial são de grande importância como é Santa Maria da Feira mas também S. João da Madeira, mas também Oliveira de Azeméis.

Arrasta-se ao longo dos anos, e de forma cada vez mais intensa, a penosa situação de constante congestionamento que é bem visível para as populações locais e para os trabalhadores daquela região.

Em Santa Maria da Feira, para além do mais, está cativado, em termos de administração do território, um corredor de dimensão significativa, os tais 400 metros, que é suposto o Plano Director Municipal contemplar como espaço canal para o IC2. E enquanto não houver uma definição concreta do traçado da nova via, toda essa zona continuará numa espécie de incerteza urbanística quanto à sua utilização.

Mas também não podemos ignorar que, se por um lado é urgente dar resposta ao grave problema de mobilidade que se faz sentir numa zona marcadamente industrial como esta, por outro lado subsiste o problema de acessibilidade para a população que se dirige ao IC2, vinda do interior da região, como é o caso do concelho de Arouca. Para chegar ao caos do IC2, é preciso percorrer uma estrada insegura e sinuosa, até Arrifana, num percurso onde várias vidas se perderam, inclusive por falta de acessos mais rápidos ao local em situações de emergência.

O que está em apreciação é concretamente a construção do IC2, que no plano das intenções já é consensualmente considerada uma obra prioritária.

O que para nós é motivo de legítima estranheza é que, tendo o Senhor Secretário de Estado das Obras Públicas afirmado aqui que se trata de uma obra prioritária, tendo o PSD (quando na oposição) apresentado propostas de inclusão em PIDDAC especialmente para este projecto, nós agora não encontremos no Orçamento de Estado, no PIDDAC apresentado por este Governo, qualquer referência a este empreendimento.

Ora, para que os estudos e projectos necessários para esta obra tenham de facto andamento, é preciso que haja verbas disponibilizadas. Mesmo no ano passado o PSD votou a favor da proposta do PCP neste mesmo sentido.

Esta é uma discussão que oportunamente aprofundaremos, mas para já tem que ser referida a contradição desse sentido de voto em 2001, com esta omissão em 2002.

A nossa expectativa é que o PSD não acabe por voltar a fazer o que fizeram no passado, tanto o PSD como o PS, quando estiveram no poder: inviabilizar em PIDDAC a inclusão deste projecto.

Há pouco mais de quatro meses num debate sobre este mesmo assunto, o senhor Secretário de Estado das Obras Públicas veio trazer-nos a má notícia de que não seria tão cedo que as populações teriam este seu problema resolvido no terreno.

A esse propósito, aliás, ficou desse debate uma dúvida que importa esclarecer: o Senhor Secretário de Estado, ao referir o calendário previsível que o Governo avançava para este empreendimento, falou num prazo (último trimestre de 2004), não em relação à obra, mas em relação ao projecto de execução.

Ora, ao consultar a acta dessa sessão plenária, constata-se que há duas referências do Senhor Secretário de Estado nesse debate, uma apontando nesse prazo para o concurso para o Projecto de Execução, outra referindo-se à conclusão do Projecto de Execução. Sendo a diferença significativa, importa saber qual destas fases se prevê estar cumprida em 2004. Esperamos que chegue em breve esse esclarecimento.

Por outro lado, o que parece certo é que pelo menos 2 ou 3 anos estão pela frente sem que venham resultados concretos, no terreno. E se todos os motivos apresentados não fossem suficientes para preocupação, aí teremos em breve o Campeonato Europeu de Futebol, nos distritos do Porto e de Aveiro, entre outros, a agravar já em 2004 esta situação já hoje caótica.

Nesse sentido, impõe-se a tomada de medidas o mais rapidamente possível, para dar resposta a uma situação que não pode simplesmente ficar na mesma em 2002, 2003, 2004, até 2005 pelo menos!

É preciso saber que soluções serão encontradas para minimizar os efeitos, muitas vezes insuportáveis, de um problema que tarda em ser resolvido. Na fluidez do tráfego, ou na segurança rodoviária, há que tomar medidas mais urgentes, que não dependam do horizonte da solução estrutural que será a construção do IC2.

Certamente que haverá consenso nesta ideia: as populações não podem ficar condenadas a ver o seu dia-a-dia igual ou pior durante tanto tempo. Nenhum dos Senhores Deputados provavelmente estará disponível para exigir tal coisa a estes cidadãos.

Disse.