Intervenção do Deputado
Lino de Carvalho

Debate de actualidade sobre a situação da TAP

8 de Fevereiro de 2001

Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhores Membros do Governo,

A TAP informou ontem que deixava de voar para Joanesburgo, onde aliás existem importantes comunidades portuguesas.

O Senhor Ministro Jorge Coelho, na Comissão de Equipamento Social, justificou o encerramento com os prejuízos da linha.

Só que não é verdade. A linha Lisboa-Maputo-Joanesburgo obteve, em 1999 (últimos dados apurados) um lucro de exploração de 421 mil contos correspondentes a uma rentabilidade líquida de 19,2%. A taxa de ocupação é de 82,5%.
A linha só dará eventualmente prejuízo quando o vôo é directo. Mas não é só a linha directa que é encerrada. São todas, incluindo via Maputo.
Porquê?

Este exemplo de mais uma decisão desastrosa para a TAP tem duas explicações, qual delas a mais grave.

- a primeira é que o fecho da linha insere-se nas decisões da Swissair que impôs o fecho da rota à TAP para valorizar a sua própria parceria com a campanhia sul-africana de aviação, a South African Airways, sabendo-se, como se sabe que as rotas de África são as mais rentáveis para a Transportadora Aérea Portuguesa. Deixou de voar a TAP mas mantém-se a voar a Swissair. Isto é, apesar da ruptura com o Sair Group a Swissair continua a comandar as decisões estratégicas da TAP por via dos administradores e altos quadros que colocou na empresa que continuam a gerir a TAP e a articular com a companhia suíça as decisões que tomou. Isto é inaceitável e exigimos, desde já, Senhor Ministro, que sejam tomadas medidas imediatas para acabar com esta promiscuidade.

- a segunda é que retirando-se a TAP da rota para Joanesburgo ela poderá vir a ser ocupada pela YesAir, uma companhia charter criada entre a TAP e a Agência Abreu mas de que a TAP pode, inclusivamente, vir a retirar-se a favor de outros accionistas privados.

Apesar de todas as profissões de fé do Senhor Ministro Jorge Coelho mantêm-se decisões de gestão que nada têm a ver com a defesa da TAP e dos interesses nacionais.

Apesar de, arrogantemente, o Sair Group ter rompido o acordo com o Estado português a Swissair continua a decidir dos destinos da TAP.

Quando tanto se fala da necessidade de aumentar a produtividade da frota, a TAP continua a abandonar rotas e mercados dos mais rentáveis.

Abandonou as redes de vendas próprias da Bélgica, da Suíça e da Escandinávia, quando se sabe que o mercado europeu representa cerca de metade das receitas da TAP.

Largou o controle central do sistema de reservas e o programa passageiro frequente.

Tudo a favor da Swissair, sem que esta tivesse metido um tostão que fosse na TAP (a não ser, provavelmente, o pagamento de uma parte do vencimento dos seus homens na TAP).

Acordou uma repartição ruinosa de receitas com a Swissair em que esta fica com a parte de leão, mesmo que seja a TAP a percorrer a maior parte da rota. E como o Senhor Ministro Jorge Coelho confirmou ontem - ao contrário do que tinha afirmado anteriormente - a repartição de receitas é um dos pontos que nunca foram resolvidos no contencioso com o Sair Group.

E tudo isto sem que exista nos acordos com o Sair Group qualquer cláusula final específica (é certo que por estratégia dos advogados e opção própria assumida pelo Governo português) o que vai tornar mais difícil dirimir em tribunal as indemnizações a que a TAP tenha direito.

Mas poderíamos falar de muitas outras decisões irresponsáveis. Como, por exemplo, o da abertura da ruinosa linha para Macau para a qual foram expressamente adquiridos dois aviões de longo curso, dois Airbus 340. A linha fechou passado pouco tempo e a TAP ficou com os aviões nos braços. Ou o fecho da linha de Boston e a perda de Ponta Delgada. Ou a criação de empresas privadas por altos quadros da TAP com meios e recursos da empresa.
Quantos milhões de contos de prejuízos representa isto tudo, Senhor Ministro?

Que consequências políticas retiram, no concreto, os responsáveis por esta série de decisões? Desde logo o seu antecessor e V. Exa? E qual a responsabilidade das Administrações?

Volto a perguntar, Senhor Ministro. Depois disto tudo, vai o Governo manter à frente da TAP os administradores e altos quadros da Swissair?
Estes é que são os grandes problemas que a TAP tem tido.

Os problemas não estão no alegado excesso de trabalhadores, como está na moda afirmar-se.

Os problemas residem em opções políticas erradas, incompetentes e irresponsáveis, em decisões completamente ruinosas e muito pouco transparentes da Administração, numa muito deficiente estrutura interna da empresa. Para tudo isto chamámos, como os trabalhadores também fizeram, a atenção do Governo durante dois anos. Sem sucesso. Os resultados estão à vista. E em relação a isto não podem agora o Governo e as Administrações querer penalizar quem não tem responsabilidades nenhuma, os trabalhadores da TAP que tudo têm procurado fazer para viabilizar a empresa, inclusivamente aceitando sacrifícios em relação aos seus próprios direitos e remunerações.

Quanto ao futuro impõe-se uma palavra: bom senso e vontade política de viabilizar a TAP e não de servir interesses estranhos.

Da nossa parte são seis as propostas que apresentamos

1º - Criarem-se desde já as condições financeiras que garantam os salários dos trabalhadores e os investimentos necessários à estabilidade da TAP nos próximos tempos.
2º - Estabilidade necessária a que, sem precipitações, se reflicta sobre os erros cometidos e se procurem, com serenidade, novos acordos e parcerias que sirvam a TAP e não se sirvam da TAP.
3º - Abandonar a ideia de privatizar a TAP ou segmentá-la em três empresas juridicamente autónomas onde se perderiam as sinergias decorrentes das várias áreas de negócios. Mas mesmo que o Governo insista no caminho, de que discordamos frontalmente, de privatizar uma parte do capital da TAP então que ao assumir essa responsabilidade o Estado mantenha o controle da empresa e assegure que esta salvaguarde a sua autonomia estratégica em nome dos interesses e da imagem externa do País e do serviço público que presta.
4º - Recuperar rotas e mercados rentáveis que abandonou, reabrir balcões que fechou, retomar o sistema de reservas e de passageiro frequente.
5º - Avançar para uma política integrada de transporte aéreo em Portugal, o que implica intervir no sentido de impedir, o que seria um novo escândalo a somar aos anteriores, que a Swissair se mantenha a voar nas rotas da TAP através de eventual recuperação do acordo com a Portugália.
6º - Valorizar o mais precioso capital da TAP: os seus recursos humanos, os seus trabalhadores no quadro da urgente reorganização interna da empresa. Reclamamos, finalmente, que o Governo mantenha, periodicamente, informada a Assembleia da República e os trabalhadores das medidas que tome e da evolução da situação da TAP.

Para este caminho, Senhor Ministro conte com o PCP.

Mas não pode contar connosco para um caminho que vise liquidar ou entregar a TAP à voragem de interesses espúrios, prejudicar os seus trabalhadores, prejudicar o País.

Disse.