Financiamento comunitário e manutenção
de emprego
Pergunta Escrita de Ilda Figueiredo
2 de Outubro de 2003
A SOFLUSA é uma empresa de transportes fluviais entre Lisboa e Barreiro / Moita que está a proceder à modernização da sua frota com um investimento global elegível de 9.819.608 Euros, para o qual foi prevista uma comparticipação do FEDER de 50%, pago parcialmente em 2002.
No projecto apresentado para obter o financiamento, a SOFLUSA, entre outros compromissos, assumiu manter os 254 empregos existentes e criar 50 novos postos de trabalho.
Agora, de acordo com uma declaração dos Sindicatos dos trabalhadores da empresa, a Administração da SOFLUSA afirmou que esse compromisso de manter o emprego e criar novos postos de trabalho não é para cumprir, assumindo perante a comunicação social que esse compromisso foi um lapso, desvalorizando assim os compromissos sociais assumidos para obter fundos comunitários, o que é inadmissível.
Assim, solicito à Comissão que me informe das medidas que vai tomar para que a Administração da SOFLUSA cumpra os seus compromissos sociais, designadamente de criação de emprego, e que foram pressupostos no financiamento comunitário.