Pergunta escrita da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Fundos comunitários e protecção da saúde dos trabalhadores

12 de Dezembro de 2001

 

A empresa Delphi, SA., de componentes electrónicas (cabelagem), com cerca de 1.000 trabalhadores, situada na zona industrial de Castelo Branco, Portugal, recebeu apoios diversos, quer nacionais, quer comunitários.

No entanto, mais de 40% dos trabalhadores têm trabalho precário e não há um rastreio de doenças profissionais nem um programa de saúde e segurança no trabalho que previna o desenvolvimento de lesões por esforços repetitivos, apesar de já existirem diversos casos de tendinites. Não há sequer uma Comissão de Higiene e Segurança com a participação dos trabalhadores.

Assim, solicito à Comissão, as seguintes informações:

  1. Quais os valores e respectivas condições dos fundos comunitários concedidos à empresa Delphi, SA., de Castelo Branco?
  2. Tem conhecimento das difíceis condições de trabalho e do não cumprimento da Directiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1989, que estabelece, designadamente que "a entidade patronal é obrigada a assegurar a segurança e a saúde dos trabalhadores em todos os aspectos relacionados com o trabalho"? Que medidas pensa tomar?

Resposta