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RESOLUÇÃO
do Encontro Nacional do PCP
sobre a acção e organização do partido
nas empresas e locais de trabalho
19 e 20 de Outubro de 2002
“Sim, é possível! Um
PCP mais forte. Sempre com os trabalhadores.”
Introdução
A decisão, o debate preparatório e a realização
do Encontro Nacional do Partido sobre o reforço da intervenção
e organização do Partido junto dos trabalhadores constituem
um avanço na concretização de uma linha de
orientação estratégica aprovada no XV e XVI
Congressos, na Conferência Nacional e reafirmada pelo Comité
Central. A necessidade de aprofundar conhecimentos e a importância
do reforço da intervenção e organização
do PCP decorre do carácter decisivo e papel nuclear de que
se reveste para o Partido a sua base militante e orgânica
de trabalhadores. Nessa base se alicerça a sua natureza e
identidade de classe, a sua estratégia política e
política de alianças, a sua influência na sociedade
portuguesa e o seu futuro, o seu papel insubstituível no
desenvolvimento das organizações dos trabalhadores
e na luta de massas. Valorizando o trabalho e a acção
do Partido junto de outras classes e camadas sociais e estimulando
a sua luta, o Encontro Nacional sublinha que a intervenção
e organização partidárias no seio da classe
operária e de todos os trabalhadores desempenham um papel
nuclear na força política e ideológica do PCP.
I
Recrudescimento da ofensiva capitalista
A luta dos trabalhadores e das suas organizações
de classe enfrentam há vários anos no plano nacional
e internacional uma poderosa ofensiva do capitalismo, visando uma
reestruturação global das condições
de exploração da força de trabalho assente
na nova correlação de forças favorável
ao capital, resultantes do desaparecimento do campo socialista.
A nova organização das relações de
trabalho, com traços comuns a todos os países capitalistas,
tem como pressuposto a necessidade de cercear e liquidar direitos
e conquistas sociais, económicas e políticas dos trabalhadores
e desarticular e mesmo liquidar a sua capacidade de resistência
organizada.
O desenvolvimento do capitalismo contemporâneo acentuando
a sua natureza imperialista com o processo de globalização
capitalista e a correlativa criação de mecanismos
e órgãos internacionais de regulação
dos processos económicos e de divisão internacional
do trabalho, ao serviço dos grandes grupos económicos
e financeiros mundiais, não só confirmam a natureza
exploradora do capitalismo, hoje alargada praticamente a todas as
esferas da vida e assumindo aspectos refinados, como confirma o
agudizar da luta de classes e o papel determinante da classe operária
e dos trabalhadores na resistência à ofensiva mundial
do grande capital visando criar um mercado do trabalho mundial tendo
como características fundamentais a desregulamentação
generalizada das relações laborais, a intensificação
da exploração, a liquidação de conquistas
históricas dos trabalhadores.
Entretanto, a luta de classe própria, autónoma, dos
trabalhadores, não contraria, antes é condição,
para atrair outras camadas sociais a um combate comum e dar solidez
e rasgar perspectivas transformadoras às frentes sociais
da luta.
Do mesmo modo, a experiência histórica demonstra e
confirma igualmente a ligação dialéctica entre
o nível e a capacidade de luta dos trabalhadores e das frentes
sociais e a influência política, ideológica
e capacidade organizativa das forças revolucionárias.
Num quadro em que se avolumam as ameaças à garantia
dos direitos e conquistas democráticas dos trabalhadores,
num quadro em que se agudizam as condições de luta
e se tenta destruir e descaracterizar a natureza e a autonomia das
organizações de classe dos trabalhadores, a realidade
torna incontornável como uma imperiosa necessidade a existência
e reforço do partido político da classe operária
e de todos os trabalhadores, um partido revolucionário, o
Partido Comunista Português.
II
Situação actual, luta e proposta do Partido
Com a formação e entrada em actividade do Governo
PSD/CDS-PP acentuou-se uma nova e perigosa escalada da política
de direita.
A ofensiva contra a legislação laboral inserida e
articulada com o anúncio da escalada de privatizações,
de empresas de serviços e competências públicos,
contra o Serviço Nacional de Saúde e o Sistema Público
de Segurança Social, com o ensaio e preparação
da ofensiva ao sistema político e às leis eleitorais,
a forma como se secundariza o ensino, a educação e
a formação, se desvaloriza a cultura, o trabalho intelectual
e a investigação científica e se capitula perante
os ditames da União Europeia subordinada aos interesses do
grande capital e prossegue uma política externa de total
subserviência perante o imperialismo norte-americano, levanta
fundadas e graves preocupações quanto ao desenvolvimento
do País e ao futuro do regime democrático constitucional
nas suas vertentes política, económica, social, cultural
e de soberania nacional.
Exacerbando o estado das contas públicas deixadas pelo governo
PS, o executivo PSD/CDS-PP o que propõe agora ao país
é fazer pagar, em primeiro lugar aos trabalhadores e a outras
camadas sociais a factura de uma política que inevitavelmente
haveria de conduzir a estes mesmos resultados, deixando praticamente
intocáveis interesses, privilégios e lucros do grande
capital financeiro; interesses, privilégios e lucros que
poderão vir a ser acrescidos pelas privatizações,
pela descaracterização, entrega parcial e privatização
do sistema de Segurança Social. Está aberto o caminho
para que as dificuldades económicas e a possibilidade de
uma recessão económica sejam facturadas à maioria
da população que menos tem e menos pode e realizada
a favor de uma minoria cada vez mais rica.
O Governo do PSD/CDS-PP, após ter dado prioridade ao assalto
ao sistema público e universal de Segurança Social
e ao Serviço Nacional de Saúde, desencadeou a mais
retrógrada e brutal ofensiva contra o edifício jurídico-laboral
visando eliminar, restringir ou desregulamentar direitos individuais
e colectivos, que tendo como referência histórica a
sua conquista e consagração com a vitória da
Revolução de Abril e aprovação da Constituição
da República de 1976, são também resultado
e memória da luta de várias gerações
de trabalhadores.
Pela via de um denominado “Código do Trabalho”,
reconhecido pelo Governo como “preparado por empresários
e advogados”, a que acrescentou avulsa e prioritariamente,
as reivindicações das multinacionais e confederações
patronais relativas à flexibilização, ao alongamento
e banalização da jornada de trabalho, o Governo pretende
assim entregar o poder discricionário da sua gestão
e organização ao patronato. O que está realmente
em causa é um pacote laboral mais grave e estruturante que
outros anteriores, porque este articula o ataque aos direitos individuais
dos trabalhadores com o condicionamento, a ineficácia e a
eliminação de direitos colectivos que constituem instrumentos
decisivos na defesa e para a conquista de direitos individuais.
A doutrina ali exposta procura retomar conceitos dos primórdios
do capitalismo. O conteúdo e objectivos repressivos e regressivos
do Governo do PSD/CDS-PP vertidos no pacote laboral conflituam com
os fundamentos do regime democrático-constitucional no seu
pilar social, visam alterar a relação de forças
nas empresas e locais de trabalho e aumentar a exploração
dos trabalhadores.
Ao franquear a porta aos despedimentos sem justa causa e ao impedir
a reintegração do trabalhador mesmo contra a decisão
favorável dos tribunais; ao alargar e eternizar a precariedade
pela via dos contratos a prazo e o período experimental;
ao transformar a entidade patronal em juiz em causa própria
na gestão e organização do tempo de trabalho;
ao promover o tempo parcial e o salário parcial; ao tentar
impor a “deslocalização” forçada
de trabalhadores tanto no plano funcional como geográfico;
ao redefinir, em termos gravosos, o conceito de remuneração
e de trabalho nocturno; ao propor a liquidação efectiva
do direito de negociação e dos contratos colectivos;
ao restringir o direito à greve e o próprio direito
à luta reivindicativa aquando da negociação
das convenções colectivas; ao mutilar, por um lado,
o crédito de horas das Comissões de Trabalhadores
e, por outro, ao forçá-las à concorrência
com o movimento sindical; ao apagar referências e importantes
direitos dos trabalhadores no domínio da protecção
da maternidade/paternidade, o Governo PSD/CDS-PP revela estar empenhado
num projecto de grande fôlego cuja natureza e objectivos coloca
a agudização da luta de classes no primeiro plano
da ordem do dia.
Como procurador dos interesses do grande capital o Governo não
descura os poderes e os meios que lhe são conferidos a nível
de Estado para o colocar ao serviço dos poderosos, desresponsabilizá-lo
das suas obrigações sociais e transformá-lo
num ariete contra os trabalhadores da Administração
Pública.
Contornando e silenciando as questões centrais que hoje
se colocam, designadamente a necessidade de modernização,
descentralização e democratização da
Administração e da Justiça e de um forte investimento
na educação e na formação, o Governo
escolhe os salários, a segurança no emprego e os direitos
dos trabalhadores da Administração Central e Local
como alvos preferenciais da sua ofensiva política.
Porém, o Governo do PSD/CDS-PP apresenta todo este projecto
de forma mistificatória. Sob a capa da necessidade do aumento
da produtividade e de modernização o Governo esconde
e secundariza os factores determinantes que podem ser cruciais para
o desenvolvimento económico, persistindo no caminho de classe
dos interesses do capitalismo, designadamente: uma política
de baixos salários, a baixa qualificação e
a fraca formação profissional nas empresas, a precariedade
que também é uma causa do elevadíssimo grau
de sinistralidade e das doenças profissionais e falta de
condições de higiene e segurança nos locais
de trabalho, a cumplicidade com a falta de efectivação
dos direitos, as deficiências organizacionais e de gestão
das empresas, a manutenção de processos produtivos
ultrapassados que não favorecem a inovação
tecnológica, a orientação especulativa de muitos
investimentos em detrimento das actividades produtivas.
Num quadro em que a ofensiva é mais forte e os perigos mais
visíveis não pode ser subestimado o facto de se estar
perante um processo que se prolonga e desenvolve há mais
de uma década. Como também não pode ser ignorada
nem desvalorizada a luta do Partido, do movimento sindical e dos
trabalhadores que, neste período, susteve, desarticulou e,
nalguns casos, derrotou alguns dos objectivos das políticas
de direita de sucessivos governos.
É adquirida e extremamente valiosa a tese que a luta de
massas potencia e influencia a acção e a iniciativa
institucionais e que estas animam, alertam e potenciam a luta de
massas, numa relação dialéctica que é
necessário manter, melhorar e desenvolver. Mais uma vez será
a luta de massas, onde tem um lugar central a luta dos trabalhadores,
o factor determinante para dar resposta a esta ofensiva social e
laboral de grande envergadura.
Com fundadas expectativas de que os trabalhadores, as comissões
de trabalhadores, o movimento sindical unitário saberão
estar ao nível da ofensiva com que são confrontados,
promovendo o esclarecimento, a mobilização e a unidade
na acção e na luta, o PCP, pela sua natureza e projecto,
pela força e capacidade de intervenção que
recebe da sua ligação à classe operária
e a todos os trabalhadores, desempenha um importante e insubstituível
papel nesta decisiva batalha.
O Encontro Nacional do PCP dirige-se a todo o Partido, aos militantes,
às células de empresa, aos sectores profissionais,
às comissões concelhias e de freguesia, aos eleitos
do PCP nas instituições, para que assumam este combate
como uma batalha decisiva que para além de ser uma grande
causa social é também uma grande causa democrática.
O Encontro Nacional do PCP manifesta ao movimento sindical, ao
movimento das Comissões de Trabalhadores e a todos os trabalhadores
portugueses a sua determinada convicção e total disponibilidade
de acção e intervenção para travar e
vencer os perigos que decorrem do projecto e dos objectivos deste
Governo, inteiramente identificado com os interesses do grande capital.
O Encontro Nacional do PCP alerta, convoca e toma uma opção
solidária com todos os jovens trabalhadores e mulheres trabalhadoras
que foram escolhidos como alvos preferenciais pelo Governo do PSD/CDS-PP
desta ofensiva legislativa, onde se procura extorquir-lhes todo
um legado de direitos e conquistas geracionais e instituir as desigualdades
na família, no trabalho e na vida social.
O Encontro Nacional do PCP apela para a necessidade de desenvolvimento
de uma forte acção em defesa do sistema público
de segurança social que contrarie os objectivos estratégicos
do Governo de proceder à progressiva destruição
da universalidade do direito à protecção social
de todos os portugueses.
O PCP, afirmando o seu projecto próprio, manifesta o seu
empenho no desenvolvimento de uma vasta acção, que,
detendo e conduzindo à derrota esta ofensiva, impeça
este retrocesso histórico do direito do trabalho e alicerce
as condições para uma política de esquerda
que integre a valorização do trabalho e dos trabalhadores
como objectivo central e principal suporte de um projecto de desenvolvimento
do País.
Neste quadro de resistência e luta reafirma-se, na linha
do Programa e projecto do Partido, a necessidade de desenvolver
a acção, intervenção, iniciativa e proposta
do PCP, em defesa:
· do direito ao trabalho, ao salário, à segurança
e estabilidade no emprego;
· da segurança social pública, universal e
solidária;
· da redução do horário de trabalho
sem perda de direitos e do salário;
· da dignificação do trabalho e da profissão;
· da efectivação dos direitos nas empresas
e locais de trabalho, dando combate às discriminações
e à repressão;
· das condições de trabalho, saúde,
higiene e segurança nos locais de trabalho, denunciando e
combatendo a sinistralidade do trabalho e classificando novas doenças
profissionais emergentes;
· da concretização do direito à igualdade
das novas gerações de trabalhadores, designadamente
no acesso ao emprego, nos salários e em função
da maternidade e paternidade;
· da solidariedade de classe entre todos os trabalhadores,
designadamente a compreensão dos interesses comuns com os
imigrantes, a solidariedade geracional e entre os trabalhadores
e outras camadas sociais desfavorecidas;
· da luta contra a concentração da riqueza
produzida e a crescente desigualdade na sua distribuição;
· da promoção do investimento produtivo e inovador
e do desenvolvimento das empresas e serviços públicos
ao encontro da satisfação das necessidades da população
e da valorização social do trabalho.
III
Realidade social, consciência e natureza de classe
A realidade social, cuja análise é fundamental para
o conhecimento das condições em que actuamos e para
o aumento da eficácia da acção partidária,
têm sido objecto das mais diversas manipulações
procurando veicular preconceitos e falsas conclusões ao serviço
dos objectivos do capital, para desarmar política e ideologicamente
a luta dos trabalhadores e a acção dos comunistas.
A realidade social portuguesa tem conhecido alterações
significativas nas últimas décadas, num processo de
modificações que tendo este ou aquele momento mais
significativo é um processo permanente.
Na repartição dos sectores há uma clara diminuição
do sector primário com uma redução muito grande
do assalariamento agrícola e do campesinato. O emprego no
sector secundário cresce (representava 1,5 milhões
de trabalhadores em 1991 e representa 1,7 milhões em 2001)
embora com diferenciações internas com a subida do
emprego no sector da construção e obras públicas
e descida na indústrias extractiva e transformadora. O emprego
no sector de serviços que era já maioritário
em 1970, aumentou significativamente e em 2001 representava 53%
do emprego total, reflectindo realidades muito diferenciadas em
que se destacam: a Administração Pública, representando
em 1999 mais de 700 000 trabalhadores assalariados (um quinto do
total); o comércio, onde o emprego atinge (incluindo actividades
de reparação) 720 000 pessoas (face a 600 000 no início
da década de 90), com uma tendência para a concentração
económica através da constituição de
grandes superfícies; as actividades ligadas à restauração
e ao turismo que têm crescido, envolvendo 250 000 trabalhadores
em 2001 e o sector financeiro com menos de 90 000 trabalhadores
e que tem sido sujeito a grandes reestruturações.
Na avaliação destes sectores há que ter em
consideração a existência de muitas empresas
“prestadoras de serviços” cuja mão-de-obra
pertence de facto, em vários casos, ao sector secundário
(designadamente as alugadoras de mão de obra). Um outro elemento
a levar em conta é que os trabalhadores de serviços
que não exercem funções de direcção
ou enquadramento que se podem integrar na classe operária
ou cujo estatuto e condições de trabalho se aproximam
dos desta classe, têm um peso determinante no sector terciário.
Os assalariados (ou trabalhadores por conta de outrém) constituem
a principal categoria na estrutura social portuguesa, sendo mais
de 3,6 milhões. Os assalariados representam 73% do total
do emprego e viram o seu peso reforçado nos últimos
anos (era 71% em 1998). Há no entanto mudanças na
composição dos trabalhadores assalariados: maior peso
dos trabalhadores de serviços, aumento do número de
trabalhadores na indústria (incluindo a construção
civil) mas menor que nos serviços, forte redução
dos trabalhadores agrícolas; um maior nível de habilitações
dos jovens que ingressam no trabalho, mas com desajustamentos crescentes
entre as habilitações e o nível de qualificação
e a natureza das profissões exercidas; um forte aumento da
presença da mulher no trabalho (a taxa de actividade feminina
passou de 34% em 1974 para os 45,6% de hoje); a transformação
de Portugal em país de imigração (o número
de estrangeiros com residência legalizada passou, entre 1970
e 2002, de 23 mil para 346 mil), tendência que se acentua
nos últimos anos com a vinda de trabalhadores do Leste da
Europa.
Há ainda a salientar, entre outros aspectos, que no plano
da organização da produção e mesmo dos
serviços se revela uma tendência para a fragmentação,
para a externalização da produção e
serviços e para a diferenciação de actividades
estratégicas e outras actividades das empresas, o que conduz
a alterações importantes, nomeadamente à diminuição
do número de trabalhadores por empresa. Mas, não acabaram
as grandes concentrações de trabalhadores na indústria
e nos serviços que, não sendo predominantes, como
aliás nunca o foram, continuam a ter uma enorme importância
como pólos principais de organização e irradiação
de intervenção e influência.
A organização e intervenção política
junto dos trabalhadores e nas empresas e locais de trabalho defrontam
novas dificuldades.
As profundas alterações da economia e o desenvolvimento
do capitalismo e dos meios de produção resultantes
das novas tecnologias, da mudança dos processos produtivos
e deslocalização de empresas a nível nacional,
europeu e mundial, a reconversão e reestruturação
de sectores e de empresas e as consequentes alterações
quantitativas e qualitativas na composição da classe
operária e da massa de assalariados, a fragmentação
e mobilidade profissionais, os despedimentos em massa e o afastamento
compulsivo de milhares de trabalhadores com vínculo contratual
efectivo, a precariedade, a mobilidade profissional, o crescente
número de trabalhadores imigrantes que são sujeitos
a uma feroz exploração, surgem como a primeira causa
objectiva. A base social do movimento operário torna-se assim
mais frágil, instável e movediça, com reduções
drásticas em alguns sectores que têm sido esteios fortemente
combativos e de grande consciência de classe.
Para além das alterações no aparelho produtivo
e nas relações de trabalho, outros factores contribuem
também para dificultar a construção de uma
consciência de classe autónoma dos trabalhadores e
da classe operária: a evolução e as características
de que se revestem os processos de concentração urbana,
nos quais se diluem a memória, o próprio imaginário
colectivo e os modos de viver dos sectores populares e operários;
a evolução dos padrões de consumo; o endividamento
cujos encargos condicionam a participação e a luta;
uma escolarização mais longa dos jovens, e, portanto,
a sua entrada mais tardia no mercado de trabalho; uma cultura mediática
de massas desprovida de referências à realidade social
e de raíz popular; a fortíssima pressão da
ideologia dominante visando a desconstrução dos valores
do trabalho, da identidade e da solidariedade combativa dos trabalhadores
e da classe operária.
Uma segunda causa directa das dificuldades com que se defronta
a organização e intervenção política
do Partido junto dos trabalhadores e nas empresas e locais de trabalho
é a repressão directa ou sofisticada do grande patronato,
facilitada pelos vínculos precários, que conta sempre
com a cobertura dos governos e das instituições com
poderes de fiscalização e de intervenção
que estão sob o seu domínio.
Através da desregulamentação das leis laborais
e da contratação colectiva, promovendo a individualização
das relações de trabalho, nomeadamente dos salários,
flexibilizando, prolongando e banalizando a jornada de trabalho,
criando mecanismos de concorrência entre os trabalhadores,
intensificando processos do seu envolvimento político e ideológico
enquanto se pressiona e ameaça os militantes políticos
e sindicais mais conscientes e combativos, o capital, em cada empresa
e local de trabalho, procura neutralizar a força política
organizada dos trabalhadores.
Na aurora do novo milénio, como consequência da revolução
tecnológica, dos novos processos produtivos e da reestruturação
capitalista, vivemos num tempo de profundas recomposições,
com inevitáveis reflexos nos mais diversos estratos sociais
e essas alterações objectivas da situação
económica e social afectam a consciência de classe
e agudizam a luta ideológica.
Ao objectivo de abolição de uma sociedade de classes
contrapõem alguns, empregando todos os recursos de difusão
que possuem (escola, comunicação social, etc.), as
teses de colapso da luta de classes face à globalização
capitalista, do fim das ideologias e da classe operária e
a descrença numa melhor e mais justa organização
da sociedade.
Mas, se atentarmos nos indicadores socioprofissionais portugueses
das estatísticas oficiais de referência, caso INE (valores
mais rigorosos serão possíveis a partir do conhecimento
dos dados do Censo 2001), a realidade é bem diversa, mesmo
tendo em conta a destruição do tecido produtivo nacional,
o número de falências e a deslocalização
de empresas.
Tomando em consideração a evolução
do emprego por profissão entre 1992 e 2001, observamos que
é notória a subida quantitativa e percentual na população
activa do conjunto das categorias profissionais: operários,
artífices e trabalhadores similares, operadores de instalações
e máquinas e trabalhadores da montagem e trabalhadores não
qualificados.
Se agruparmos estas categorias, constatamos uma expressão
quantitativa contrária a ideias feitas sobre o seu desaparecimento
ou significativa redução. A aferição
do seu peso por profissão, enquanto trabalhadores por conta
de outrém, leva à conclusão que em percentagem
representam 43,8% dos trabalhadores assalariados. Mesmo numa visão
restrita, a classe operária, fundamentalmente considerada
como o conjunto dos trabalhadores assalariados em que é dominante
o trabalho directamente produtivo, exercendo a sua actividade nas
esferas económicas de produção material, mantém
uma grande importância até no plano quantitativo. Mas
as classes sociais não são categorias estatísticas.
O peso e o significado daqueles trabalhadores devem ser avaliados
pela sua intervenção na luta social e pelo seu decisivo
papel na produção de riqueza do País.
Não obstante e apesar de todas as dificuldades e alterações
objectivas e subjectivas, da sua complexidade e da velocidade a
que se desenrolam, as questões centrais, problemas e objectivos
do grande capital aí estão na ordem do dia, no plano
nacional e mundial, visando sempre o agravamento da exploração.
A internacionalização das forças produtivas;
a ocorrência de vastos excedentes de mão-de-obra criados
pela aplicação capitalista das inovações
tecnológicas em alguns sectores e pela especulação
bolsista; a nova concentração do poder financeiro,
a financeirização da economia; a transferência
de capitais para países com mão-de-obra mais barata;
os fluxos de capital em busca dos paraísos fiscais; as deslocalizações
de empresas; a sistemática destruição de postos
de trabalho para pressionar os trabalhadores à cedência
e à concessão; a recuperação das formas
mais arcaicas de exploração do trabalho humano, apontadas
como exemplos de modernidade; a construção meticulosa
de uma geração de trabalhadores jovens sem direitos,
colocam redobradas exigências no desenvolvimento e ampliação
das acções de massas, dão mais valor à
luta como elemento fundamental que associado à experiência
e ao confronto com a realidade da exploração capitalista
pode contribuir para o desenvolvimento da consciência de classe
e colocam com nova actualidade e validade o papel e natureza do
PCP.
O PCP não é apenas mais um Partido. Surgiu como uma
necessidade histórica de uma classe, é resistente
e construtor, tendo como traço fundamental a sua natureza
e identidade, um Partido da classe operária e de todos os
trabalhadores. Esta característica distintiva do Partido
tem consequências em todos os aspectos da sua intervenção,
na sua actividade e organização.
O PCP, muitas vezes entendido tão só como tal, não
é apenas o Partido que defende os interesses dos trabalhadores,
uma entidade ou organização a quem se recorre em situações
difíceis, mas o Partido dos trabalhadores que defende os
seus interesses em toda a sua actividade, que tem como preocupação
e pedra angular da sua razão de ser o seu esclarecimento,
unidade, organização e luta, um Partido enraizado
no seu seio e assumido como a sua genuína forma de organização
política.
A classe operária e os trabalhadores na época em
que vivemos continuam a precisar de um partido político capaz
de assegurar uma intervenção autónoma, não
lutando apenas contra a repartição da riqueza no quadro
da sociedade capitalista, mas fazendo-o com vista à supressão
da própria exploração capitalista.
IV
O Partido, a acção própria e as organizações
unitárias
O reforço da organização e intervenção
do Partido é actualmente das tarefas mais difíceis
e complexas, mas simultaneamente mais realizadoras. Criar as condições
e tomar iniciativa e medidas a nível de empresas e de locais
de trabalho para reforçar a influência e a organização
do Partido junto da classe operária e dos trabalhadores é
um elemento chave para resistir às dificuldades, irradiar
influência, promover a renovação de forças.
Num quadro em que se agudiza a luta de classes e a ofensiva ideológica,
apesar dos tremendos obstáculos que se colocam à acção,
intervenção e organização do Partido,
a empresa e os locais de trabalho, são o local estratégico
para que o Partido seja mais forte e influente.
A função ideológica na conversão da
consciência social em consciência política tem
sempre como ponto de partida, a ligação dos problemas
concretos e quotidianos que os trabalhadores sentem e sofrem, face
às decisões políticas e à sua identificação
com as decisões e interesses do patronato.
O conteúdo da acção partidária e a
iniciativa própria das células, muitas vezes “delegada”
no movimento sindical e nas comissões de trabalhadores, onde
são predominantes e determinantes os militantes comunistas,
exigem uma concepção de organização
que não é “para ter ou para estar”, mas
antes para agir e intervir, para dinamizar a luta dos trabalhadores,
fazendo política e assim combater a ideia, de que a política
só pode ser feita por uma elite de escolhidos e eleitos nas
instituições.
As células e organismos, agindo e tomando posição
em conformidade com a linha geral do Partido, são actualmente
confrontadas com dificuldades para integrar no trabalho e estabelecer
laços de solidariedade e combate entre os trabalhadores com
contratos estáveis, os trabalhadores jovens, os trabalhadores
precarizados, os trabalhadores de empresas sub-contratadas que ali
prestam serviço. No quadro das linhas de orientação
geral do Partido, a organização do Partido nas empresas
deve ter uma clara compreensão do critério de classe
das intervenções dos comunistas como práticas
de integração política e sindical, dando tratamento
específico e por vezes direccionado, dando combate ao “dualismo”
existente nas empresas e criar condições para a convergência
e unidade dos trabalhadores, sejam precários sejam efectivos,
sejam imigrantes.
A actividade dos comunistas nas empresas e locais de trabalho não
se limita à que é desenvolvida pelas células
e organismos do Partido. Os comunistas são os grandes dinamizadores
das formas unitárias de organização, designadamente
dos sindicatos e comissões de trabalhadores. Em resultado
de factores objectivos anteriormente referidos a que se seguiu o
enfraquecimento e destruição das organizações
de base, a acção dos comunistas, dirigentes sindicais
de empresa e membros de comissões de trabalhadores é,
no momento actual, em muitos casos, a principal ligação
directa com os trabalhadores.
Por decisão própria e voluntária dos trabalhadores,
os comunistas desempenham um insubstituível e importantíssimo
papel na força, influência e actividade do movimento,
das CTs, na representação dos trabalhadores nas Comissões
de Higiene, Segurança e Saúde, dos Sindicatos, Uniões,
Federações e da CGTP-IN.
Os membros do Partido que participam em organizações
e movimentos de massas devem actuar, segundo as orientações
do Partido, na defesa dos interesses dos associados e das massas,
respeitando, defendendo e observando a autonomia, o carácter
unitário e a vida democrática das organizações
e movimentos, não podendo no entanto ser confundidos organizações
e organismos unitários com organizações e organismos
partidários.
A actividade dos membros do Partido nas estruturas sindicais e
nas comissões de trabalhadores não é substitutiva
da organização partidária nas empresas e locais
de trabalho, organização cujo reforço necessita
da sua contribuição militante.
Cabendo à célula ou organismo do Partido a responsabilidade
da acção e da intervenção política
na empresa ou locais de trabalho, os comunistas que integram as
organizações unitárias não podem dissociar
do trabalho unitário a sua condição de comunistas,
o grau mais elevado da sua consciência política, a
sua responsabilidade militante para com o seu Partido e com o projecto
mais avançado que aquele que comporta uma organização
social.
Num quadro de grande pressão ideológica, de acusação
de “partidarização dos sindicatos” ou
“hegemonização partidária” os defensores
do capitalismo o que pretendem é a redução,
se não mesmo o afastamento, da influência dos comunistas
no movimento sindical.
O que pretendem não é o reforço do movimento
sindical e da CGTP-IN mas o seu enfraquecimento bem como do PCP
e a capacidade de organização e luta dos trabalhadores.
As dificuldades, obstáculos, novos problemas, que o movimento
sindical defronta não resultam da sua natureza e identidade
de classe, da sua corajosa luta em defesa dos direitos e interesses
dos trabalhadores, do grau de influência dos comunistas. São
resultantes das causas e efeitos da ofensiva capitalista, por políticas
de direita dos sucessivos governos.
É no quadro de um duro combate ideológico, de resistência
às pressões diversificadas sobre os quadros membros
de Comissões de Trabalhadores e dirigentes sindicais, que
as listas unitárias mantêm fortes posições
nas CTs, que o movimento sindical unitário aumenta o número
de sindicalizados, de eleitos para delegados sindicais, do grau
de intervenção e luta nas empresas e sectores e do
reforço do prestígio e influência da CGTP-IN.
Tal facto, sem subestimar a inestimável contribuição
de trabalhadores e dirigentes sindicais de diversas confissões,
diferentes opções político-partidárias
ou sem Partido, deve-se em grande medida ao esforço, dedicação
e contribuição de milhares de comunistas que concretizando
as orientações do projecto sindical do PCP se expressa
no grande colectivo do movimento sindical unitário consubstanciado
na CGTP-IN.
V
“Sim, é possível! Um PCP mais forte”
Na Conferência Nacional do Partido, realizada em Novembro
de 1994, sob o lema “Renovar e reforçar a organização
e intervenção do Partido no seio dos trabalhadores”,
nos XV e XVI Congressos, em Encontros nacionais, regionais e sectoriais,
em várias Resoluções do Comité Central
e, mais recentemente na Conferência Nacional do Partido realizada
em 22 de Junho, é feita a análise e a caracterização
da situação e da sua evolução, são
apontadas orientações e medidas que, sem voluntarismos
nem conformismos, se sustentam numa ideia forte: na acção
geral do Partido e no trabalho para o seu maior enraizamento na
classe operária e nos trabalhadores, dificuldade não
significa impossibilidade.
O XVI Congresso foi particularmente claro a destacar a importância
deste trabalho. Na sua Resolução Política inscreveu
o propósito de:
“Lançar uma vasta acção para alterar
o reduzido nível da organização partidária
nas empresas e locais de trabalho e reforçar a organização
e intervenção do Partido junto da classe operária
e dos trabalhadores em geral.
Uma acção que envolve o prosseguimento e desenvolvimento
de campanhas nacionais, regionais e sectoriais e outras formas de
contacto com os trabalhadores (associando medidas organizativas,
acção reivindicativa, propaganda e intervenção
política), mas que tem como objectivo central construir e
reforçar a organização e intervenção
partidárias nas empresas e locais de trabalho (criar novas
células e fortalecer as existentes, assegurar a presença
do Partido nem que seja apenas com um militante.”
O Comité Central na sua reunião de 20 e 21 de Abril
de 2001 apontou objectivos precisos para esta acção.
Na Resolução “Reforçar a organização
e intervenção no seio da classe operária e
dos trabalhadores”, então aprovada, refere:
“O XVI Congresso definiu como prioridade e objectivo nacional
a existência de trabalho organizado do Partido, nas empresas
e locais de trabalho com mais de mil trabalhadores e/ou de importância
estratégia, a par de outros objectivos sectoriais e regionais
de enraízamento do Partido.
Isto significa assumir que, independentemente da dinâmica
existente em cada uma destas unidades, é objectivo da organização
regional respectiva e do Partido em geral assegurar a existência
de trabalho organizado nessas empresas, locais de trabalho (designadamente
locais de trabalho da Administração Pública
Central como hospitais e universidades e das câmaras municipais)
ou zonas industriais constituídas por unidades empresariais
de diversa dimensão.
Isto significa que o Partido assume o objectivo no quadro das suas
organizações de ter uma estrutura de organizações
de base de maior ou menor dimensão em todas as empresas,
locais de trabalho ou zonas industriais referidas, que garantam
aí o trabalho organizado do Partido.
Trata-se de uma estrutura de organizações de base
para o trabalho com os respectivos trabalhadores e para o trabalho
geral do Partido e não de uma frente de trabalho.
O reforço efectivo da organização do Partido
exige a adopção de medidas urgentes, um verdadeiro
plano de trabalho em cada região que com o acompanhamento,
apoio e estímulo das estruturas centrais do Partido, defina
prioridades e sobretudo formas e meios para a sua concretização.”
Esta é uma das linhas de trabalho mais importantes da acção
do Partido. Defrontando uma situação que colocou múltiplas
exigências à intervenção partidária,
decorrentes da realização de duas eleições
nacionais e da intensificação da campanha contra o
Partido, há passos importantes dados na concretização
das orientações aprovadas, com desigualdades, mas
há sobretudo um grande caminho ainda a percorrer no fortalecimento
da organização e intervenção do Partido
nas empresas e locais de trabalho.
Avançou-se agindo de acordo com uma concepção
integrada, ligando o fortalecimento da organização,
ao reforço da intervenção, da iniciativa política
e da acção de massas.
O PCP organizou, apoiou e dinamizou a luta de massas, avançou
com campanhas próprias de informação e esclarecimento
aos trabalhadores, articulando o movimento social de luta com uma
pronta, valiosa e diversificada intervenção nas várias
instituições onde participam eleitos comunistas, designadamente
na Assembleia da República, no Parlamento Europeu, nas Assembleias
Legislativas Regionais e nas Autarquias Locais.
Foi desenvolvida a campanha 100 000 assinaturas por melhores salários
e qualidade de vida, em que foram recolhidas mais de 191 000 assinaturas,
o maior abaixo-assinado de sempre, que contribuiu para denunciar
os baixos salários e as baixas pensões de reforma
que lhe estão associadas como um grande problema nacional,
factor de injustiça social e de condicionamento do desenvolvimento
do País.
As lutas dos trabalhadores, se no plano unitário e sindical
tiveram sempre a generosa e combativa participação
e empenho de muitos milhares de membros do Partido dirigentes sindicais,
delegados sindicais e membros de comissões de trabalhadores,
tiveram um suporte político e legislativo por iniciativa
dos eleitos do PCP na Assembleia da República e no Parlamento
Europeu que permitiram, em várias situações,
importantes vitórias políticas e recuos da política
de direita, como foram exemplo a melhoria do regime dos contratos
a prazo, a iniciativa na denúncia da sinistralidade no trabalho,
as propostas de desagravamento fiscal sobre os rendimentos do trabalho.
No plano da organização procedeu-se ao levantamento
das empresas e locais de trabalho com mais de 1 000 trabalhadores
e/ou de importância estratégica e no seguimento desse
levantamento fixou-se o conjunto de empresas e locais de trabalho
prioritários para a intervenção do Partido
(381, dos quais 211 com membros do Partido). Avançou-se na
criação de comissões, organismos de coordenação
ou de direcção para este trabalho. Definiram-se responsáveis
pela coordenação nacional do Sector automóvel
e das indústrias eléctricas e electrónicas,
do Sector da construção, mármores e madeiras
e do Sector da portaria e vigilância. O recrutamento, concretizando
a campanha decidida de 2000 novos militantes, que terminou em Maio
de 2002, foi bem sucedido. Aderiram ao Partido nesse período
cerca de 2 400 novos membros, mais de 40% dos quais com menos de
30 anos. Recrutaram-se membros do Partido que abrangem um universo
de mais de 700 empresas e locais de trabalho. Deram-se passos para
aprofundar o conhecimento da realidade social, das suas alterações
e das empresas e locais de trabalho.
As medidas de quadros, de responsabilização directa
por empresas e locais de trabalho prioritários, de envolvimento
de todo o Partido nesta grande direcção do trabalho
partidário, do conteúdo e nível de intervenção,
dos meios permanentes de propaganda, tendo conhecido desenvolvimentos
positivos necessitam contudo de uma atenção redobrada.
No seguimento das orientações aprovadas e integrando
o movimento geral de reforço partidário “Sim,
é possível! Um PCP mais forte”, apontam-se as
seguintes linhas de orientação e medidas para o reforço
da acção e organização do PCP nas empresas
e locais de trabalho:
1 – A acção do Partido deve dirigir-se a todos
os trabalhadores e isso exige formas de intervenção
e organização muito diferenciadas, tendo em consideração
a valiosa experiência partidária. Isso implica considerar
e desenvolver a experiência da organização e
agregação de membros do Partido por sectores profissionais,
de empresas ou de zonas industriais (uma grande parte dos trabalhadores
portugueses laboram em empresas e locais de trabalho com menos de
100 trabalhadores em que o número de membros do Partido por
empresa torna em geral difícil a organização
da célula apenas na base de uma empresa ou local de trabalho).
Estes sectores que constituem elementos indispensáveis ao
funcionamento colectivo, à participação dos
militantes e à sua agregação, não devem
limitar-se a ser um espaço de encontro dos comunistas, sendo
indispensável que prossiga sempre o objectivo de estimular
e assegurar a intervenção partidária junto
dos trabalhadores respectivos, nas empresas e locais de trabalho.
2 – O trabalho do Partido é dirigido a todos os trabalhadores,
no entanto, há empresas, locais de trabalho e zonas industriais
que pela sua dimensão e/ou importância justificam medidas
especiais. A existência de uma definição clara
das empresas e locais de trabalho prioritários em cada região
é de grande importância para se poder avançar,
o que exige a actualização do levantamento das empresas
e locais de trabalho com mais de 1 000 trabalhadores e/ou de importância
estratégica, bem como zonas industriais e outras concentrações
de trabalhadores. Prioridades que devem abranger também as
unidades existentes em cada distrito de empresas nacionais (caso
dos CTT, da EDP, da Petrogal, dos bancos, das grandes superfícies
comerciais, etc.) e locais de trabalho da Administração
Pública Central e Local (caso do Ensino, Saúde, Segurança
Social e Autarquias).
3 – A concretização de medidas de direcção
e quadros é fundamental para fazer progredir este trabalho.
Nesse sentido, é necessário:
- a definição de um núcleo de quadros, designadamente
funcionários do Partido, em alguns casos com a concretização
de uma linha central de apoio, que deverão ter em exclusivo
tarefas ligadas ao acompanhamento e desenvolvimento do trabalho
do Partido nas empresas e locais de trabalho;
- o destacamento de um quadro do Partido que tenha como responsabilidade
principal, em muitos casos exclusiva, o trabalho de cada empresa
e local de trabalho prioritário, com condições
para acompanhar esse trabalho (tenha ou não tenha essa empresa
neste momento membros do Partido conhecidos), bem como, de acordo
com a realidade concreta de cada distrito a responsabilização
de camaradas pelo acompanhamento dos sectores que têm coordenação
no plano nacional e por outros que a realidade regional justifique;
- a criação em cada Direcção de Organização
Regional onde ainda não exista de uma comissão, organismo
de coordenação ou de direcção, que não
se dilua no acompanhamento do trabalho sindical e tenha a responsabilidade
de acompanhar e dirigir a concretização de medidas
do plano de acção regional estabelecido.
4 – Além de medidas específicas, a consideração
deste objectivo exige que seja assumido como uma preocupação
de todo o Partido, a começar pelas organizações
concelhias e de freguesia, o que implica, entre outros aspectos:
- a atenção dos organismos dirigentes das ORs e das
Comissões Concelhias à organização,
aos problemas e à luta dos trabalhadores e à tomada
de posição sobre essas situações e sua
divulgação junto dos trabalhadores;
- o levantamento e actualização dos locais de trabalho
dos membros do Partido e da sua disponibilidade para dar uma colaboração
na sua empresa independentemente do sitio onde estão organizados,
devendo aproveitar-se para este efeito a acção de
esclarecimento geral da situação dos membros do Partido
apontada pela recente Conferência Nacional do Partido;
- o levantamento de nomes de trabalhadores ainda não membros
do Partido, nomeadamente jovens e mulheres, que estejam disponíveis
para este trabalho (familiares, amigos, conhecidos).
- o trabalho conjunto com a JCP e o levantamento de contactos que
tem para a acção e organização das empresas
e locais de trabalho.
5 – O recrutamento de novos militantes e a sua integração
é uma questão decisiva para o inicio do trabalho partidário
em muitas empresas e locais de trabalho, para a criação
de novas células e para o rejuvenescimento da organização
em vários sectores e empresas, e constitui um elemento vital
para assegurar o futuro da organização partidária
e o reforço da sua intervenção. No âmbito
da campanha de 2 000 novos militantes integrada no movimento geral
de reforço partidário “Sim, é possível!
Um PCP mais forte” a alcançar até à Festa
do «Avante!» do próximo ano, é necessário
proceder ao levantamento geral de nomes de trabalhadores, em particular
jovens, a contactar para a adesão ao Partido. Papel particularmente
importante têm os militantes do Partido que são dirigentes,
activistas sindicais ou membros de CTs, no levantamento de trabalhadores
dirigentes sindicais, membros de CTs, de Comissões Sindicais,
de Comissões de Saúde, Higiene e Segurança
no Trabalho que se destacam e nos contactos para a sua adesão
ao Partido.
6 – O trabalho de enraizamento do Partido nos trabalhadores
beneficiará dos levantamentos que permitirão localizar
membros do Partido que não são conhecidos, no entanto
o objectivo de assegurar trabalho organizado no universo das empresas
considerado, pelo facto de não haver militantes em muitas
delas, vai exigir o prosseguimento de contactos à porta das
empresas e, particularmente, um trabalho partidário com trabalhadores
que não são membros do Partido (ou que ainda o não
são mas podem vir a sê-lo). Mesmo em locais em que
já há membros do Partido é preciso ver a forma
de alargar a intervenção e a influência partidária
com iniciativas e trabalho que envolvam trabalhadores não
membros do Partido. Isso além da compreensão que é
necessário vincar que o Partido se dirige a todos os trabalhadores
de uma dada empresa ou local de trabalho e que a célula ou
os membros do Partido aí existentes são o instrumento
essencial desse trabalho junto de todos os trabalhadores.
7 – A intervenção do Partido, o conteúdo
da acção concreta é o elemento essencial de
aferição da organização e do trabalho
que estamos a realizar. A organização é fundamental,
mas tem que estar sempre ligada à intervenção.
O plano de trabalho que se propõe levar à prática
é um plano de intervenção política que
articule o trabalho de reforço da organização,
com a elevação da consciência de classe, da
organização, da luta dos trabalhadores pela defesa
dos seus interesses e da sua participação nas batalhas
políticas gerais. O conteúdo da acção
do Partido, o contacto com trabalhadores que ainda não são
militantes ou com um membro do Partido isolado numa empresa, a necessária
iniciativa de cada membro do Partido, a acção de uma
célula mais ou menos numerosa, têm que estar impregnados
desta concepção de trabalho.
É preciso ter no centro das atenções o conhecimento
da realidade em cada empresa ou local de trabalho (forte componente
feminina, de jovens e de imigrantes) e das aspirações
dos trabalhadores, formular as reivindicações e as
acções a desenvolver para a sua satisfação.
É preciso tomar as medidas adequadas para fortalecer a organização
do Partido e a unidade dos trabalhadores, associando o trabalho
de organização à iniciativa política
do Partido. É necessário conhecer e acompanhar a situação
económica e financeira das empresas, alertar para os problemas
existentes, contribuir para a definição de soluções,
articulando este trabalho com a iniciativa do Partido nas instituições
(AR, PE, Assembleias Legislativas Regionais e Autarquias Locais).
É necessário promover a emissão regular de
informação aos trabalhadores sobre a realidade com
que estes se confrontam, as posições políticas,
a actividade geral do Partido e a afirmação dos ideais
e projecto do PCP.
8 – Neste sentido, é indispensável um esforço
continuado de difusão da imprensa do Partido — «Avante!»
e «O Militante» —, instrumento imprescindível
no trabalho organizativo de esclarecimento e de mobilização
dos militantes e dos trabalhadores.
9 – O desenvolvimento deste trabalho implica o prosseguimento
das acções nacionais do Partido e ao mesmo tempo o
reforço dos meios para uma acção de propaganda
permanente e no apoio ás organizações prioritárias
com menos possibilidades.
10 – O êxito da linha de reforço da acção
e organização do Partido nas empresas e locais de
trabalho, exige um acompanhamento central do Partido que passa pela
consolidação e dinamização da coordenação
de sectores e empresas no plano nacional, pela realização
de reuniões com os responsáveis pelo trabalho do Partido
em empresas e locais de trabalho e membros de secretariados de célula
ou de organismos sectoriais, profissionais ou de empresa e pelo
estabelecimento de iniciativas de apoio ao seu trabalho.
***
O reforço da influência do Partido junto da classe
operária e dos trabalhadores, da sua acção
e organização nas empresas e locais de trabalho, questão
essencial para o fortalecimento da organização, unidade
e luta dos trabalhadores, para o fortalecimento geral do Partido
e para a intensificação da luta contra a exploração
capitalista, por uma nova sociedade, é um grande objectivo
que se coloca. Com a participação e empenho dos militantes
e das organizações partidárias, sempre com
os trabalhadores, intensificando a intervenção e a
iniciativa, promovendo a adesão de novos membros, numa acção
convicta, determinada e persistente é possível um
PCP mais forte nas empresas e locais de trabalho.
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