Pergunta ao Governo sobre a situação
na Grundig Indústria de Portugal
Intervenção do deputado Alexandrino Saldanha
25 de Setembro de 1998
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Senhor Secretário de Estado,
A Grundig Indústria Portugal, sedeada em Braga, procedeu a um despedimento colectivo de 500 trabalhadores, em Maio de 1997, apresentado como consequência inevitável do processo de reestruturação na produção de audio hi-fi.
Passados 2 meses, já a Grundig dizia que a sua actividade não tinha perspectivas de continuar para além do final de 1998. Porém, a empresa estava a tentar encontrar uma solução para garantir a continuidade dos postos de trabalho existentes.
A "solução" encontrada foi a de um acordo de "transmissão de actividade" para uma empresa norueguesa - a OEM - que desenvolveria novas actividades para manter os empregos de hi-fi, e à qual ficaria vinculado o pessoal da Grundig.
Enquanto os trabalhadores e as suas organizações tiveram conhecimento da má reputação da OEM, que deixara um rasto de dívidas, a Grundig, em Dezembro de 1997, anunciou que concluíra as negociações com aquela empresa, com a venda de edifícios do Complexo Industrial de Braga e a transmissão da actividade e dos trabalhadores, a partir de 1 de Janeiro de 1998.
Mas este cenário começou a desmoronar-se:
- a implementação de novas actividades ia sendo adiada de mês para mês;
- as medidas da administração iam destruindo sistematicamente o processo de produção do audio hi-fi;
- as dívidas a fornecedores avolumaram-se, com o corte de fornecimento de materiais e paragem da produção;
- os salários passaram a estar em atraso, com a administração a utilizar argumentos contraditórios e mentiras descaradas.
Este clima de autêntico terrorismo psicológico levou as ORT's a averiguarem os pormenores do "negócio" entre a Grundig e a OEM, tendo-se ficado a saber que o projecto de instauração da OEM em Braga nunca fora apresentado às autoridades competentes, nem havia garantia de apoio pelo Governo.
Mas existia, sim, a obtenção, de forma irregular, de subsídios da ordem dos 155 mil contos, com um "projecto" da OEM, em Estarreja, que nunca chegou a arrancar.
E a "transmissão da actividade" da Grundig para a OEM não está celebrada em qualquer escritura pública.
Daí que as Organizações Representativas dos Trabalhadores afirmem que "a Grundig pretendeu ludibriar os trabalhadores" e praticou uma "autêntica vigarice".
É obvio que o Governo não está em condições políticas de "lavar as mãos", neste processo.
Através da comunicação social, soubémos que o Senhor Secretário de Estado garantiu aos trabalhadores da Grundig que estão em curso negociações com vista à manutenção dos postos de trabalho.
Todavia, são inevitáveis as seguintes perguntas:
1º - Como vai o Governo assegurar, caso a OEM cesse a sua actividade no fim deste ano, o futuro de 180 trabalhadores transferidos da Grundig para a OEM, com o apoio do então Ministro da Economia, Augusto Mateus?
2º - Está o Governo a acautelar que os financiamentos à GARP-Grundig Auto Rádios de Portugal, FCL - Festhe componentes Lda, ARP-Blaupunkt, sejam concedidos só em caso de estas empresas, que têm ligação orgânica entre si, assegurarem a absorção dos trabalhadores do hi-fi?
Disse.