Declaração de Voto da deputada
Ilda Figueiredo no PE

Relatório Clegg - Oferta separada de acesso à linha de assinante

26 de Outubro de 2000

Com o argumento da necessidade de favorecer a concorrência, estamos perante mais um ataque ao sector público das telecomunicações numa área de serviços básicos fundamentais para as populações, sem que isso signifique qualquer melhoria do serviço público prestado.

Como se refere no relatório, o acesso separado à linha de assinante permite aos novos operadores entrar em concorrência com os operadores notificados, oferecendo serviços de transmissão de dados de elevado débito para o acesso permanente à Internet e para aplicação multimédia a partir da tecnologia da linha de assinante digital, bem como serviços de telefonia vocal, utilizando infra-estruturas de redes locais já instaladas por outros operadores, em geral de sectores públicos.

Por outro lado, a pressa com que se está a proceder a esta liberalização do sector altamente rentável das telecomunicações, no seguimento das deliberações da Cimeira de Lisboa, nada de bom augura quanto à defesa do interesse dos consumidores e dos trabalhadores do sector, o que são igualmente justificações para o voto contra.